O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quarta-feira (27) denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra nove pessoas suspeitas de integrar organização criminosa que participou do esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça entre 2019 e 2023. A denúncia foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso.

Entre os denunciados estão o lobista Andreson Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, os servidores do STJ Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, e os operadores financeiros Diego Cavalcante Gomes e João Batista da Silva.

Na peça de 71 páginas, obtida pelo Bastidor, Gonet trata três núcleos articulados no esquema. O primeiro, privado, era responsável por captar clientes e negociar as minutas. O segundo, interno ao STJ, era formado por servidores com acesso ao sistema de elaboração de decisões. O terceiro cuidava da lavagem do dinheiro por meio de uma empresa de transportes de Andreson Gonçalves em Mato Grosso.

O objeto da negociação não eram as decisões publicadas, mas as minutas elaboradas por assessores dos ministros do STJ. Segundo a denúncia, os servidores corrompidos não tinham influência direta sobre os integrantes da Corte.

Como revelou o Bastidor em março, a investigação da Polícia Federal já apontava que um dos servidores inseriu decisões falsas no sistema interno do STJ para simular resultados favoráveis e permitir a cobrança antecipada de valores dos envolvidos nos processos. Segundo a PGR, o esquema consistia em cooptar os servidores para que elaborassem ou repassassem minutas alinhadas ao resultado desejado pelo cliente.

Três processos com tramitação no gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti e um no gabinete da ministra Nancy Andrighi são descritos como alvos do esquema. Gallotti e Andrighi não são investigadas.

O esquema veio à tona porque um dos seus operadores foi assassinado. Em 5 de dezembro de 2023, o advogado Roberto Zampieri foi morto em Cuiabá, no Mato Grosso. A Polícia Federal apreendeu o celular dele no curso da investigação do homicídio e encontrou as mensagens que expunham a organização no STJ.

Zampieri era o intermediário central do lado privado da organização. Cabia a ele a interlocução com os clientes beneficiários e o repasse dos valores a Andreson, tratado como principal articulador junto aos tribunais em Brasília, responsável por estabelecer a conexão entre advogados com clientes interessados e assessores de ministros com acesso às minutas.

A esposa de Andreson, a advogada Mirian, passava a atuar formalmente nos processos cuja condução já havia sido previamente articulada no esquema.

No gabinete da ministra Gallotti, dois servidores são denunciados por corrupção passiva e violação de sigilo funcional qualificada. Márcio José Toledo Pinto ocupou função de assessoramento no gabinete entre maio de 2019 e abril de 2023. Os metadados das minutas vazadas identificam repetidamente o usuário “Márcio” como autor dos arquivos. Os logs do sistema do STJ registram modificações sucessivas feitas por ele nos documentos horas antes de seu compartilhamento com Andreson.

Em um dos episódios, o AREsp 1.714.650/MT, os registros apontam oito alterações no arquivo feitas por Márcio entre 15h48 e 16h17 do dia 28 de setembro de 2020. O arquivo chegou às mãos de Zampieri às 16h56 do mesmo dia. Márcio foi demitido pelo tribunal em setembro de 2025.

Daimler Alberto de Campos era chefe de gabinete da ministra Gallotti desde 2010. A denúncia o aponta como responsável pela gestão da distribuição de processos dentro do gabinete e pelo encaminhamento de minutas para assinatura. Uma funcionária de Zampieri registrou em mensagem, em setembro de 2021, ter falado diretamente com Daimler por telefone para tratar da tramitação de um processo. Daimler foi exonerado em fevereiro de 2025 e é denunciado por corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificada e organização criminosa.

Três episódios de corrupção de minutas são detalhados na peça, todos envolvendo litígios originários de Mato Grosso. No Recurso Especial (REsp) 1.584.111/MT, ligado a uma ação de reintegração de posse, o cliente Carlos Antônio Nogueira Júnior pagou ao menos 250 mil reais pela minuta favorável, segundo a denúncia. As mensagens apreendidas mostram Andreson informando que o processo havia sido “liberado” e encaminhando o arquivo da minuta a Zampieri em 28 de novembro de 2019, dois dias antes do julgamento oficial.

O inteiro teor da decisão publicada cinco dias depois, em 3 de dezembro, reproduziu integralmente a fundamentação do rascunho vazado. O padrão se repetiu nos embargos de declaração subsequentes: em 7 de fevereiro de 2020, Andreson informou a Zampieri que a decisão estava para sair. Horas depois, comunicou “acabou de sair” e, ao ser perguntado sobre o teor, respondeu: “Ué, negando, né, querido; aqui é mortal, zamp”.

Nos Agravos em Recurso Especial (AREsp) 1.714.650/MT e 1.553.735/MT, relativos à disputa pela Fazenda Eldorado, um imóvel rural de 67,5 milhões de reais em Barra do Garças, o fazendeiro Bernardo Mazzutti pagou a Zampieri pelo menos 7,42 milhões de reais, mais de 70% em espécie, segundo levantamento bancário da Polícia Federal.

 Os registros contábeis das próprias fazendas de Mazzutti, fotografados e enviados por ele a Zampieri em agosto de 2023, listam repasses em espécie de 5,4 milhões de reais entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022. Após a publicação de uma das decisões, Andreson e Zampieri compararam o texto com a minuta previamente compartilhada e registraram: “até a vírgula é igual”.

Em outro episódio, ligado à Operação Faroeste, Andreson cobrou valores de Nelson Vigolo a pretexto de influir em decisão do ministro Og Fernandes num pedido de busca e apreensão. A denúncia o enquadra por exploração de prestígio e registra que ele chegou a fabricar minutas apócrifas de indeferimento de prisão preventiva contra Vigolo para pressionar o pagamento. Documentos encontrados no computador da Florais Transportes, empresa de Andreson, não correspondiam a nenhuma peça formalmente registrada no processo. 

O pagamento veio por meio da Fource Participações Ltda., empresa cujos sócios são Valdoir Slapak e Heraldo dos Reis. Em 2 de abril de 2020, a Fource transferiu 1 milhão de reais a Zampieri. No dia seguinte, o mesmo valor foi repassado à Florais Transportes. Nenhum dos sócios da Fource é denunciado na peça.

A lavagem

O dinheiro circulava principalmente pela Florais Transportes, sediada em Mato Grosso. Segundo a denúncia, a conta da pessoa jurídica recebeu 572,5 milhões de reais entre outubro de 2019 e novembro de 2024.

O próprio Andreson explicou o mecanismo em mensagem apreendida. “Eu recebo muito na conta da transportadora e lanço como STE de frete, como o movimento é violento, pode mandar 10 milhões por dia que não faz diferença”.

A partir da Florais, o dinheiro era distribuído. Parte foi para a Marvan Logística e Transportes, empresa constituída em 2021 pela esposa do servidor Márcio Toledo Pinto, Vanessa Resende Gonçalves, também denunciada. Foram cerca de 4,09 milhões de reais em 45 transferências, sem justificativa econômica compatível, segundo a PF. A Marvan não tinha empregados, frota nem contratos verificáveis.

Outra parte do dinheiro foi para dois operadores financeiros encarregados de sacar o dinheiro em espécie. O empresário Diego Cavalcante Gomes recebeu 6,55 milhões de reais da Florais em 71 operações e movimentou 60,2 milhões de reais no total entre 2018 e 2024, como detalhou o Bastidor em outubro de 2025. Boa parte dos saques era feita em parcelas de 49.900 reais, abaixo do limite de 50 mil que aciona comunicação automática ao Coaf.

João Batista da Silva recebeu 2,85 milhões de reais da Florais em 345 transferências ao longo de cinco anos e realizou saques sistematicamente fracionados, incluindo 163 retiradas de 500 reais e 11 operações de 49.900 reais.

Na denúncia, Andreson é acusado de corrupção ativa em duas ocasiões, exploração de prestígio, lavagem de capitais em três episódios distintos e integração a organização criminosa. Mirian, sua esposa, responde por lavagem de capitais e organização criminosa. Os servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos são acusados de corrupção passiva e violação de sigilo funcional qualificada. Márcio responde ainda por lavagem de capitais. Vanessa Resende Gonçalves, esposa de Márcio, é denunciada por lavagem de capitais e organização criminosa.

Carlos Antônio Nogueira Júnior e o fazendeiro Bernardo Mazzutti, apontados como clientes do esquema, respondem por corrupção ativa e lavagem de capitais. Os operadores financeiros Diego Cavalcante Gomes e João Batista da Silva são acusados de lavagem de capitais e organização criminosa.

Procurado, o advogado Bernardo Fenelon, que representa Andreson, classificou a denúncia como “teratológica” e afirmou que a sindicância promovida pelo próprio STJ havia afastado a responsabilidade do cliente. Fenelon destacou ainda que o delegado responsável pelo caso não o indiciou e que “toda a documentação defensiva apresentada foi ignorada”. “Acreditamos firmemente que o Poder Judiciário fará justiça e rejeitará prontamente a acusação”, disse o advogado.

O Bastidor tenta contato com as demais defesas.