Em um despacho publicado nesta quarta-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, perguntou aos presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso se eles interferem na escolha de para onde vai o dinheiro das emendas parlamentares. Os partidos têm 10 dias úteis para responder.
O motivo foi uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews, na terça (14). Questionado se os presidentes de partidos interferem na destinação de emendas, Valdemar respondeu que sim, e disse que, além de interferirem na destinação, também indicam emendas parlamentares.
Na decisão, Dino afirmou que, caso sejam procedentes, as informações, “constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou “cedidas” aos Presidentes de partidos políticos”.
O despacho foi publicado um dia depois de o ministro indicar que são obviamente ilegais as práticas parlamentares de terceirização e cessão de emendas — decisão que já citava os casos de Valdemar e de Eduardo Cunha, ex-deputado federal.
Dino pediu que cada partido esclareça se o presidente dispõe de cotas ou reservas de emendas, qual a natureza e a abrangência do mecanismo, quem autoriza seu uso, qual o embasamento da prática e como ela é formalizada.
Foram intimados os presidentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Confira na íntegra o despacho do ministro Flávio Dino.
