A mesma área da Comissão de Valores Mobiliários que se reuniu reservadamente com os advogados dos fundos e barrou o acesso dos acionistas minoritários a dezenas de documentos concluiu que a Centaurus não é obrigada a lançar uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) da Oncoclínicas. O entendimento está num parecer assinado hoje (30 de junho), pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários, a SRE, chefiada por Luis Miguel Sono.
O parecer não é uma decisão final da CVM. É o entendimento da área técnica, que ainda pode ser revisto pelo colegiado da autarquia — instância que sequer julgou os recursos já apresentados pelos minoritários. Da decisão cabe recurso.
O documento é assinado pelo inspetor Gustavo Luchese Unfer e pelo gerente Raul de Campos Cordeiro, com o “de acordo” do superintendente Luis Miguel Sono. São os mesmos servidores que o registro do e-Agendas aponta na audiência reservada de 11 de maio com quatro sócios do escritório Mattos Filho, que representa os fundos — encontro que os minoritários levaram à Corregedoria da CVM, à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União sob acusação de parcialidade. Luchese é também quem assinou, em dezembro de 2025, os despachos que negaram aos minoritários o acesso a documentos do processo.
Em maio, eles constavam no registro de uma audiência com quatro sócios do Mattos Filho, escritório que representa a Centaurus no processo. No mesmo dia da reunião, a área técnica assinou o Ofício Interno 52, sugerindo não conhecer o recurso dos acionistas minoritários que exigem a OPA.
De acordo com um integrante da CVM próximo a Sono, o superintendente passou a expressar sua indignação com os questionamentos à sua conduta e às reportagens do Bastidor. Disse, mais de uma vez, que se “vingaria” dos minoritários e de quem o havia “provocado”.
A decisão desta terça-feira encerra, na instância técnica, uma disputa de mais de 13 meses. No parecer, a SRE concluiu que a reorganização societária pela qual a Centaurus assumiu controle direto de 31,83% das ações da Oncoclínicas se enquadra na exceção estatutária que dispensa acionistas relevantes pré-IPO da obrigação de lançar a oferta.
A área técnica adotou o que chamou de “interpretação teleológica” do estatuto. Segundo o documento, a exceção “foi claramente inserida no Estatuto com o intuito de excepcionar da obrigatoriedade de realização da OPA os dois grupos que se destacavam nessa estrutura, quais sejam, Centaurus e Goldman Sachs.”
Para sustentar sua posição no processo, os fundos e a própria Oncoclínicas contrataram cinco ex-dirigentes da CVM. Um deles, Otavio Yazbek, teve parecer citado extensamente como fundamento do parecer de hoje. O mesmo Yazbek foi flagrado em mensagens divulgadas pela revista Veja se oferecendo à sócia do escritório Mattos Filho, Maria Abreu Guido, para acionar pessoalmente o ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, quando os minoritários levavam reclamações sobre a condução do caso ao órgão.
O parecer não define o assunto. O caso provavelmente será apreciado pelo Colegiado da CVM, a quem cabe analisar os recursos dos minoritários.
