O governo de Alagoas pagou 3,6 milhões de reais em 2026 a uma empresa cujos contratos com a Secretaria de Saúde estão no centro de uma investigação da Polícia Federal sobre desvios de recursos do Sistema Único de Saúde, o SUS. Os dados dos pagamentos estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado.
A empresa, chamada Núcleo de Ortopedia e Traumatologia Ltda (NOT), foi fundada pelo atual secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, investigado no caso. Ele foi afastado do cargo em 2025, mas uma decisão liminar do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, o reconduziu ao posto em fevereiro de 2026.
A investigação começou em uma denúncia anônima recebida pela PF em abril de 2024, relatando que o secretário enviaria 6 milhões de reais em espécie para Brasília transportados por sua “amante”. O dinheiro seria resultado de desvios de recursos públicos. O colaborador anônimo enviou posteriormente documentos sobre um imóvel em nome da mulher e um comprovante de transferência bancária, o que levou a PF a concluir que as informações tinham credibilidade suficiente para abrir o inquérito.
A NOT, empresa de Oliveira, recebeu ao menos 7,9 milhões de reais entre setembro de 2023 e o final do ano ano passado. Todos os pagamentos foram feitos sem contrato formal. A NOT nunca assinou um documento de adesão com a secretaria. Cada pagamento foi processado como reconhecimento de dívida, um mecanismo emergencial usado para remunerar prestadores cujo vínculo contratual ainda não foi formalizado.
Em julho de 2023, o superintendente de auditoria da Secretaria da Saúde de Alagoas já sugeria o pagamento emergencial apenas “enquanto o contrato de adesão e credenciamento não é celebrado”. Quase três anos depois do primeiro repasse, esse contrato ainda não veio. Mas os pagamentos sempre foram feitos.
O credenciamento da NOT seguiu um caminho incomum. Oliveira saiu formalmente da sociedade em 5 de junho de 2023. Seis dias depois, seu ex-sócio Reinaldo Fernandes Júnior enviou à Secretaria de Saúde o pedido de inclusão da empresa no Programa Mais Saúde/Especialidades. No dia seguinte, o próprio Oliveira, já como secretário, despachou o pedido de sua ex-empresa para análise na Secretaria que comandava. Vinte dias depois, o secretário Oliveira assinou a autorização de prestação de serviços de sua ex-empresa, mesmo com vários documentos pendentes, conforme apontado pela auditoria interna da Secretaria.
Acionada pela PF em maio de 2024, a Controladoria-Geral da União identificou que o secretário ainda constava como membro da equipe da NOT no plano operativo apresentado no ato do credenciamento, o que é irregular. Apontou também que a NOT é sociedade empresária limitada com finalidade lucrativa, credenciada em um programa que tem preferência explícita por contratar entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. A CGU projetou que, mantida a média mensal de 600 mil reais nos repasses à NOT, o total anual superaria 7 milhões de reais.
Na conclusão da notícia-crime, obtida pelo Bastidor, o delegado Bruno Raphael Barros Maciel escreveu que “há robustos indícios de que os valores recebidos pela NOT têm sido desviados por Reinaldo para pagamentos particulares de Oliveira, sobretudo por meio de transferências bancárias em favor de Andreia”. A PF aponta Andreia Araújo Cavalcante como a amante do secretário citada na denúncia inicial.
A investigação mostra que, em 4 de abril de 2024, Reinaldo transferiu 50 mil reais a Andreia em data compatível com os pagamentos feitos pela secretaria à NOT. Em 5 de julho de 2023, no mesmo dia em que autorizou o credenciamento da empresa, Oliveira assinou em cartório uma confissão de dívida de 1,69 milhão de reais pelo imóvel onde Andreia mora em Brasília.
Segundo a PF, Luiz Dantas Vale, servidor da Secretaria de Saúde de Alagoas até abril de 2024, era o braço operacional do esquema, responsável por organizar o transporte do dinheiro desviado entre Maceió e Brasília. A PF o flagrou em reuniões com Oliveira e Andreia na capital federal, incluindo um jantar em abril de 2024. Foi ele quem comprou as passagens aéreas de Andreia para São Paulo em maio de 2024. Os três ficaram hospedados juntos no hotel Ca’d’Oro em São Paulo entre 3 e 5 de maio de 2024.
A PF identificou ainda Raul Pereira Lima, servidor da Prefeitura de Santana do Ipanema e da Assembleia Legislativa de Alagoas, que atuava como motorista e assessor pessoal do secretário. Agentes federais o flagraram realizando saques em espécie na mesma agência da Caixa Econômica Federal onde a NOT mantém conta bancária receptora dos recursos estaduais, retornando em seguida à residência de Oliveira.
A decisão do STJ que devolveu o cargo a Oliveira baseou-se não no mérito das suspeitas, mas na forma — em possíveis ilegalidades na condução da investigação. O ministro Antonio Saldanha Palheiro entendeu que a investigação começou em abril de 2024, quando a PF instaurou uma verificação preliminar sobre o secretário, e que o inquérito foi aberto em 12 de maio daquele ano.
Em 27 de agosto de 2024 o TRF-5 declarou formalmente que passaria a exercer a supervisão do caso. Como o secretário tem foro por prerrogativa de função, a jurisprudência do STF e do STJ exige acompanhamento judicial desde o início das investigações. A decisão é liminar. Se confirmada pelo colegiado, a investigação pode ser anulada.
Na época do afastamento, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), anunciou a criação de uma comissão para apurar os fatos narrados pela PF. A comissão não divulgou nenhum resultado até a publicação desta reportagem.
A investigação da PF apura desvios de cerca de 100 milhões de reais de recursos do SUS por meio de contratos emergenciais. Segundo a PF, empresas beneficiadas por esse tipo de contratação, que dispensa licitação, pagavam propina a agentes públicos. A NOT é uma dessas suspeitas.
O Bastidor perguntou na sexta-feira (5) ao governo de Alagoas se a comissão foi instalada e o que apurou, se houve alguma medida administrativa em relação ao credenciamento da NOT após a operação da PF, se o regime de pagamento por processo indenizatório continua vigente e quem assinou as ordens de pagamento em 2026. Também questionou a Secretaria de Saúde e o secretário se o contrato de adesão foi formalizado após 2024 e qual o saldo remanescente. O governo de Alagoas, a Secretaria e Oliveira não responderam até a publicação desta reportagem.
A defesa de Gustavo Oliveira, representada pela advogada Luciana Lóssio, argumentou no pedido de habeas corpus impetrado no STJ em fevereiro de 2026, que a investigação é nula desde a origem. Segundo a defesa, a PF conduziu o inquérito por mais de quatro meses sem a supervisão judicial exigida pela jurisprudência do STF e do STJ para investigados com foro por prerrogativa de função, o que tornaria ilegais todos os atos produzidos nesse período. A defesa sustentou ainda que os recursos pagos à NOT eram exclusivamente estaduais, o que retiraria da Justiça Federal a competência para investigar o caso. O ministro Saldanha Palheiro acolheu e concedeu a liminar. O mérito ainda será julgado pelo colegiado do STJ.
