Investigado pela Polícia Federal por crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, o secretário de Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, está de volta ao cargo graças a uma decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. O despacho do magistrado abre margem para anulação de toda a investigação.

Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região afastou o secretário por 180 dias e o proibiu de acessar a Secretaria de Saúde e de manter contato com outros investigados.

Oliveira foi alvo de operação da PF que investigou um esquema suspeito de desviar 100 milhões de reais de recursos do SUS por meio de contratos emergenciais. As empresas beneficiadas por este tipo de contratação, que dispensa licitação, pagavam propina aos agentes públicos.

O secretário comprou uma pousada em Porto de Pedras, litoral norte de Alagoas, por 5,7 milhões de reais, em nome do filho. De acordo com a PF, o valor foi pago por empresários beneficiados pelo esquema de corrupção.

As investigações apontam que ao menos 18 milhões de reais foram parar nos bolsos de integrantes do grupo criminoso. A PF identificou que outros suspeitos fizeram o mesmo que o secretário: compraram imóveis e os registraram em nome de familiares e terceiros.

Apesar da gravidade das acusações, a decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro que determinou a volta de Oliveira ao cargo baseia-se não no mérito das suspeitas, mas na forma, em possíveis ilegalidades na condução da investigação.

O ministro sustenta que a investigação começou em abril de 2024, quando a Polícia Federal instaurou uma informação preliminar para verificar dados recebidos sobre o secretário. Em 12 de maio daquele ano, foi aberto o inquérito policial. Apenas em 27 de agosto de 2024 o TRF-5 declarou formalmente que passaria a exercer a supervisão do caso. Como o secretário tem foro por prerrogativa de função, a jurisprudência do STF e STJ exige acompanhamento judicial desde o início das investigações.

A decisão é liminar. Mas, se a tese for confirmada, a investigação pode ser anulada.

O secretário já voltou ao cargo. Na época do afastamento, o governador anunciou a criação de uma comissão para apurar os fatos narrados pela PF. Não se sabe, contudo, o que foi apurado até o momento.

Em nota, o governo de Alagoas “reafirma sua confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos. Com o retorno do titular à pasta, a prioridade da gestão permanece sendo a continuidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do atendimento aos cidadãos alagoanos, mantendo o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa.”

Leia o despacho:

Texto atualizado às 18h45 para incluir a resposta do governo de Alagoas.