A Justiça dos Estados Unidos estabeleceu prazo de 21 dias para o ministro Alexandre de Moraes responder a um processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media. As empresas acusam o ministro do STF de praticar atos ilegais ao determinar bloqueios de plataformas digitais no Brasil. Caso não haja manifestação dentro desse período, Moraes poderá ser julgado à revelia.
O caso começou em fevereiro de 2025, quando o Rumble foi suspenso no Brasil, por decisão de Moraes, por se recusar a cumprir ordens do Supremo para remover conteúdo e por não indicar um representante no país. Assim como o X antes, o Rumble usou a estratégia de não ter representantes para dificultar citações judiciais.
Por meio de uma postagem no X na segunda-feira, Martin de Luca, advogado das empresas, disse que Moraes foi citado por e-mail. Na manhã desta terça-feira (26), ele disse que o caso ficou parado desde fevereiro de 2025 por causa das dificuldades para citar Moraes pelas vias normais. Em fevereiro deste ano, De Luca pediu à Justiça que a citação fosse feita por e-mail, o que foi concedido recentemente.
O Rumble e a Trump Media usaram o mesmo expediente no ano passado. Argumentaram que não poderiam cumprir decisões do ministro porque suas citações foram enviadas apenas por e-mail, sem os mecanismos formais de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos. Agora, porém, as empresas defendem a validade da notificação de Moraes pelo meio digital.
Por trás da disputa judicial está um debate em torno dos limites da liberdade de expressão, cuja interpretação é mais abrangente nos Estados Unidos que no Brasil. Moraes determinou que o Rumble removesse o perfil do blogueiro Rodrigo Constantino, por disseminar desinformação e fazer ataques contra a democracia. Nos Estados Unidos, devido à Primeira Emenda da Constituição, manifestações como a de Constantino são toleradas.
Foi sob o argumento de atentar contra a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda que o Tesouro dos Estados Unidos incluiu Moraes na lista da Lei Magnitsky, em julho de 2025. A legislação prevê sanções financeiras e restrições internacionais contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
Com a citação formalizada, o processo entra agora em uma nova etapa. O prazo de 21 dias abre espaço para que o governo brasileiro decida se irá apresentar uma defesa no caso. Sem manifestação, Moraes poderá ser julgado à revelia na ação. Procurado, o ministro não se manifestou até o momento.
