O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira (11) uma PEC que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto beneficia investigados e condenados por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos eventuais beneficiados.
A apresentação é uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender no sábado (9) a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A norma possibilita a redução de penas condenados do 8 de Janeiro, inclusive Bolsonaro. Moraes afirmou que a medida era necessária para preservar a segurança jurídica diante de ações de inconstitucionalidade da lei apresentadas no STF.
Na justificativa da PEC, Sóstenes afirma que a decisão ded Moraes representa uma “afronta à soberania do Congresso Nacional” e acusa o Supremo de impedir a aplicação de uma lei aprovada pela maioria parlamentar. O texto também classifica as acusações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro como perseguição política e acusa Moraes de praticar “abuso de autoridade”.
A proposta inclui no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias uma anistia para pessoas que tenham participado “direta ou indiretamente” dos atos golpistas. O texto abre espaço para que pessoas com diferentes níveis de envolvimento nos ataques sejam incluídas na anistia, já que não define de forma clara quem pode ter direito ao benefício.
Desde o fim das eleições de 2022, parlamentares da oposição apresentaram diferentes propostas de anistia relacionadas aos atos antidemocráticos. Em 2023, o senador Hamilton Mourão apresentou um projeto mais restrito, voltado apenas aos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O então deputado Major Vitor Hugo protocolou, ainda em 2022, uma proposta mais ampla ligada às manifestações pós-eleição.
Em 2025, a Câmara aprovou o regime de urgência para um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas a proposta nunca foi votada devido a divergências dentro da própria oposição sobre o alcance da medida. Enquanto uma ala defendia um texto mais amplo, outra passou a apoiar uma saída mais restrita, focada na revisão das penas aplicadas pelo STF.
Leia a íntegra da PEC apresentada por Sóstenes Cavalcante:
