O Banco Central passou a tratar como suspeitas as tentativas de sacar ou usar em dinheiro vivo recursos de emendas parlamentares. A medida foi publicada nesta segunda-feira (4) e altera a Carta Circular nº 4.001, que lista situações que podem indicar lavagem de dinheiro e que devem ser monitoradas pelos bancos.
Qualquer tentativa de movimentar recursos de emendas em espécie vai acionar os sistemas de controle das instituições financeiras. Essas operações passam a ser vistas como sinais de alerta e, dependendo do caso, podem ser comunicadas ao Coaf.
Já havia uma proibição para esse tipo de saque. Agora, o Banco Central vai além e transforma esse comportamento em um indicador formal de suspeita dentro do sistema financeiro, o que exige atenção redobrada dos bancos.
A mudança segue decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, relator de uma ação que cobra maior transparência na execução das emendas parlamentares. Em março, ele proibiu o saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares, inclusive quando já repassados a empresas. A medida busca garantir que o uso desses valores seja rastreável.
Desde que assumiu o caso, Dino tem adotado uma série de decisões para aumentar a transparência das emendas. O ministro passou a exigir mais informações sobre quem indica e quem recebe os recursos e tem cobrado a atuação de órgãos de controle para reforçar a fiscalização. Houve um conflito com o Congresso, que resiste às ações de transparência e controle sobre emendas.
Nesse contexto, a norma do Banco Central funciona como um complemento prático da decisão do STF. Ao levar essa regra para o dia a dia dos bancos, o objetivo é aumentar o controle sobre a circulação desses recursos e reduzir o risco de corrupção.
