O governo dos Estados Unidos exigiu na segunda-feira (20) que um funcionário brasileiro deixasse o território americano. Sem identificá-lo pelo nome, Washington o acusou de tentar usar o sistema migratório para burlar os ritos formais de extradição em um caso de “perseguição política”. A manifestação saiu na conta oficial do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado, e foi replicada pela embaixada dos Estados Unidos em Brasília. O alvo da medida é Marcelo Ivo de Carvalho, delegado da Polícia Federal. Ele era oficial de ligação da corporação com o ICE, o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA, em Miami.
“Nenhum estrangeiro pode manipular o nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender caças às bruxas políticas ao território dos Estados Unidos. Hoje, pedimos que o funcionário brasileiro envolvido deixe o nosso país por ter tentado fazer isso”, diz a postagem.
O episódio se dá no contexto da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem pelo ICE, em Orlando, na Flórida, no dia 13 de abril. Ramagem é o único dos oito condenados pelo Supremo Tribunal Federal no núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado que ainda não está preso. Os demais, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, já iniciaram o cumprimento das penas. A Primeira Turma do STF fixou a pena de Ramagem em 16 anos, um mês e 15 dias, em regime inicial fechado, por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. O relator é Alexandre de Moraes, que declarou o trânsito em julgado no fim de novembro e expediu o mandado de prisão.
Ramagem fugiu do país no mesmo dia em que Moraes votou pela condenação, em setembro do ano passado, segundo investigação da PF. Saiu pela fronteira de Roraima com a Guiana e seguiu para os Estados Unidos. Em 18 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato de Ramagem, com fundamento na ausência a mais de um terço das sessões ordinárias. O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição aos Estados Unidos em 30 de dezembro. O processo segue sem decisão. Ramagem pediu asilo político ao governo americano e vive na Flórida.
No dia da prisão pelo ICE, a Polícia Federal publicou nota em seu site. “A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e as autoridades policiais dos EUA”, diz o texto, que não cita Ramagem pelo nome. Em entrevista ao G1, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que um delegado brasileiro que atua no ICE contribuiu para a prisão de Ramagem em Orlando. Andrei também não identificou Marcelo Ivo pelo nome.
Dois dias depois, em 15 de abril, Ramagem foi liberado do centro de detenção de Orange County, sem fiança. Na quinta-feira, publicou nas redes sociais um vídeo em que atacou o comando da PF e agradeceu ao governo americano. “Essa nossa Polícia Federal de outrora, com tanta credibilidade, se tornou o quê? Uma polícia de jagunços desse diretor-geral Andrei Rodrigues, que declarou haver uma cooperação policial internacional contra uma situação de completa regularidade? Uma vergonha de diretor-geral. Tem que ser afastado imediatamente das funções”, disse Ramagem. No mesmo vídeo, agradeceu “à mais alta cúpula da administração Trump” pela soltura e afirmou que sua situação migratória é regular.
A expulsão de Marcelo Ivo foi anunciada cinco dias depois. Nesta terça-feira (21), em Hannover, onde encerrava viagem à Alemanha antes de seguir para Lisboa, o presidente Lula sinalizou retaliação. “Se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com os deles no Brasil”, disse. “Nós não podemos aceitar essa ingerência e esse abuso de autoridade que algumas personalidades americanas querem ter em relação ao Brasil.” Andrei Rodrigues afirmou que a PF não havia recebido comunicação oficial do governo americano sobre o pedido de saída.
A substituição de Marcelo Ivo no posto em Miami já estava decidida antes do episódio. Pela portaria publicada no Diário Oficial da União em 17 de março, assinada por Andrei Rodrigues, a delegada Tatiana Alves Torres foi designada para exercer a função de oficial de ligação no ICE, em substituição a Marcelo Ivo, em missão de dois anos. Tatiana é delegada de carreira desde 2002 e foi superintendente da PF em Minas Gerais. Marcelo Ivo é delegado da PF há mais de duas décadas. Antes do posto em Miami, passou pela chefia da delegacia no aeroporto de Guarulhos, pela coordenação de combate ao crime organizado em São Paulo e pela superintendência da PF na Paraíba.
