O pacote de reorganização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai além das demissões de dois superintendentes. Serão trocados os comandos de quatro áreas, a migração da supervisão dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e o estabelecimento de mandato para o cargo de superintendente-geral.
O presidente interino da CVM, João Accioly, decidiu exonerar o superintendente-geral, Alexandre Pinheiro, e o superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais, Marco Velloso, após o grupo de trabalho que analisou os processos envolvendo o Master e a Reag apontar falhas na fiscalização.
Em 1º de abril, Claudio Maes assume a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) no lugar de Velloso. Em 8 de abril, a inspetora Maria Lúcia Maceira passa a responder como superintendente-geral substituta no lugar de Pinheiro, até a definição do novo titular.
O cargo de superintendente-geral passará a ter mandato, nos moldes do presidente e dos diretores. Trata-se da principal função executiva da CVM, responsável por coordenar as áreas técnicas, supervisionar a atuação regulatória e assegurar a execução das decisões do colegiado. A estrutura reúne outras 13 superintendências. Pinheiro ocupava o posto havia quase 14 anos, desde maio de 2012.
Uma alteração significativa será a transferência da supervisão dos Fundos de Investimento em Participações, atualmente da Superintendência de Investidores Institucionais para a Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE). A avaliação interna é que esses fundos se aproximam mais do universo de produtos estruturados, já acompanhados pela SSE.
Os FIPs investem em participações societárias e, em tese, têm foco de longo prazo com influência na gestão. No caso do Master, porém, os FIPs foram usados em complexas estruturas de fundos que investem em fundos para mascarar os beneficiários finais.
Um exemplo citado nas investigações é o Arleen FIP Multiestratégia, ligado à gestora Reag, que adquiriu participação no resort Tayayá, pertencente à sociedade anônima da família do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A mudança indica que a CVM passou a enquadrar esse tipo de instrumento menos como veículo societário tradicional e mais como parte de estruturas financeiras sofisticadas, que exigem supervisão especializada.
Além das fraudes envolvendo o Master, em operações investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo nas operações Compliance Zero e Carbono Oculto foram fundos de investimento foram usados em operações ilícitas.
Serão trocados também os titulares da Superintendência de Regulação com Mercado e Intermediários, que regula corretoras e plataformas, e da Assessoria de Comunicação Social.
Como mostrou o Bastidor, a reorganização se soma a um novo modelo de supervisão previsto para 2026. A proposta inclui o endurecimento da fiscalização da indústria de fundos e a ampliação de inspeções presenciais em participantes do mercado. Entre as prioridades estão a prevenção à lavagem de dinheiro, governança, suitability e o monitoramento do mercado de criptoativos.
