A Refit (antiga Refinaria Manguinhos) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que o Ministério Público Federal apure crime de desobediência praticado por dirigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP. O pedido ocorre após o órgão decretar nesta quinta-feira (29) a interdição total da refinaria, mesmo com decisão judicial que suspendeu o processo administrativo contra a empresa.
A refinaria foi alvo de uma nova fiscalização da ANP neste mês. A agência usou os resultados dessa apuração para impor a paralisação total da empresa. Desde o ano passado, a Refit está parcialmente interditada por decisão do órgão federal.
Na petição protocolada hoje, a que o Bastidor teve acesso, a Refit acusa a ANP de optar pela sanção mais grave poucos dias antes da análise dos pedidos formulados no TRF-1 para voltar a funcionar plenamente. O objetivo da agência, afirma a empresa, é “produzir um fato consumado” e “esvaziar a eficácia da tutela jurisdicional” em análise no tribunal.
A Refit pede ainda a suspensão imediata de todos os efeitos da fiscalização. Quer que sejam sustados todos os atos praticados pela ANP após 18 de dezembro, data da decisão que judicial que determinou a suspensão das deliberações sobre o caso na agência. A refinaria também defende uma multa diária de 100 mil reais em caso de novo descumprimento do que foi determinado pelo TRF-1.
Interdição contestada
A interdição parcial da Refit no ano passado foi questionada por membros da própria ANP, como noticiou o Bastidor. A reportagem revelou que documentos da agência e depoimentos reservados de técnicos apontavam indícios de irregularidades na fiscalização.
