O ministro Gilmar Mendes negou nesta quinta-feira (4) recurso apresentado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que pedia a suspensão da decisão que pode alterar as regras para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Em um curto despacho, Mendes afirmou que “o pedido de reconsideração é manifestamente incabível”.
O ministro ainda fez críticas. Disse que a AGU não havia se manifestado dentro do prazo durante o andamento do processo e apenas agora, diante da repercussão negativa, apresentou um posicionamento contrário. Afirmou que já se passaram dois meses desde o fim do prazo para isso.
A decisão foi tomada por Mendes em uma ação movida pelo partido Solidariedade. Estabelece que pedidos de impeachment de ministros do Supremo só podem ser feitos pelo procurador-geral da República e devem ser aceitos e aprovados por ao menos dois terços dos 81 senadores. Pela lei em vigor, de 1950, o pedido de afastamento de ministros do STF poderia ser feito por qualquer cidadão, com ou sem mandato, e ser aceitou e aprovado por maioria simples dos senadores.
A decisão gerou uma crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a ordem de restringir a autoria de pedidos de impeachment dos membros do STF apenas à Procuradoria-Geral da República é uma invasão das prerrogativas do Congresso. Prometeu ainda retaliar, com a aprovação da PEC que limita o alcance de decisões monocráticas.
Com a repercussão negativa, Jorge Messias se apressou para pedir a Gilmar Mendes a reconsideração da decisão. Indicado pelo presidente Lula para integrar o STF, ele tenta reduzir o atrito no Senado, principalmente com Alcolumbre, que não apoia sua escolha.
A ordem de Gilmar foi tomada em caráter liminar e já está em vigor. Contudo, passará pelo crivo dos outros nove ministros da corte, em sessão do plenário virtual, entre os dias 12 e 19. Se for mantida, a nova regra valerá, pelo menos, até que a o STF julgue o mérito do caso, em data ainda indefinida.
Leia a íntegra da decisão de Gilmar Mendes:
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