A reação do Senado à decisão do ministro Gilmar Mendes desta quarta, de que apenas o procurador-geral da República pode pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, pode vir na forma de mudanças na Lei do Impeachment, de 1950, de um projeto que estabelece um novo marco legal para crimes de responsabilidade no Brasil e da PEC que limita decisões monocráticas nos tribunais – inclusive no Supremo.
As três alternativas foram citadas por senadores e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a tarde. Em discurso no plenário, Alcolumbre disse, irritado, que o Senado pode restituir “o direito de todo cidadão” pedir o impeachment de um ministro do Supremo.
“Essa foi uma escolha do legislador e, independentemente de concordarmos ou não com ela, precisa ser respeitada. Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, disse.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a medida representa uma “blindagem” aos ministros. Seu motivo seria o medo de que, em 2027, a oposição conquiste maioria no Senado e passe a ter condições políticas de abrir processos de impeachment contra integrantes do STF.
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