A decisão do ministro Gilmar Mendes anunciada nesta quarta-feira (3) é uma versão da PEC da Blindagem para o Supremo Tribunal Federal. Seus efeitos na políticos são sensíveis Por um lado, obstrui o principal plano de parte da direita, o bolsonarismo, para 2027. Por outro pode incentivar a formação de uma bancada anti-Supremo no futuro próximo, além de uma sanha para modificar uma lei de mais de 70 anos.

Ao restringir ao procurador-geral da República o direito de pedir a abertura de processo de impeachment de ministros do Supremo, o ministro esvazia a principal missão eleitoral do bolsonarismo em 2026.

A estratégia do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família era, até esta manhã, eleger a maior bancada possível de senadores de direita no ano que vem para, em 2027, ter votos suficientes para aprovar o impeachment de algum ministro do Supremo – o primeiro da fila seria, obviamente, Alexandre de Moraes. É no Senado que são votados pedidos de impeachment dos ministros.

A decisão de Gilmar Mendes reduz sensivelmente essa possibilidade. Podem ser eleitos 60 senadores de direita, simpáticos a Bolsonaro, mas eles nada poderão fazer se o procurador-geral da República não pedir ao Senado a abertura de um processo de impeachment de algum ministro do Supremo.

Assim, além de ter maioria no Senado, a direita teria de indicar um PGR simpático à ideia. Isso implica ter poder de influência suficiente ou eleger também o presidente da República, o responsável pela escolha. O exemplo mais próximo é Augusto Aras, que foi um procurador-geral alinhado a Jair Bolsonaro.

O segundo efeito em 2026 será o surgimento de projetos para modificar a lei do impeachment, de 1950. Legislar será o caminho do Senado para tentar contornar a blindagem. Se o bolsonarismo e a direita mais radical não tem hoje apoio para aprovar o impeachment de um ministro do Supremo, poderão ter para modificar a lei. Teria a adesão de parte do Centrão, que costuma usar essa agenda como instrumento de pressão contra o Supremo.

Não apenas porque a modificação poderá ser tratada como uma disputa entre Poderes, uma forma de o Legislativo se insurgir contra o que pode ser tratado como um abuso do Judiciário, uma tentativa de se blindar e prevalecer sobre os outros. Será a oportunidade também de mudar toda uma lei delicada. Brasília adora essas oportunidades.  

O terceiro efeito da decisão de Gilmar Mendes é fornecer combustível a um discurso – hoje minoritário no geral, forte entre a direita e prevalente no bolsonarismo – de que o país vive sob uma “ditadura do Judiciário”. Pode ser uma plataforma forte para a direita e a extrema direita elegerem parlamentares no ano que vem.

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