A Justiça de São Paulo autorizou na quinta-feira (27) o processamento da recuperação extrajudicial da Braskem e de cinco empresas do grupo. A decisão dá à petroquímica mais 120 dias de proteção contra cobranças das dívidas incluídas no plano enquanto tenta fechar um acordo com seus credores financeiros.
A decisão, porém, ainda não representa a aprovação definitiva da reestruturação. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, entendeu que a Braskem apresentou a documentação e o apoio mínimo necessários para iniciar o processo. Agora, a empresa terá de conseguir a adesão de credores que representem mais da metade das dívidas submetidas ao plano.
São cerca de 56,5 bilhões de reais em créditos financeiros. Até agora, credores que detêm 22,4 bilhões de reais, equivalentes a 39,6% do total, aderiram à proposta. Entre os signatários estão Barclays, Santander, Citibank e um grupo de credores identificado no processo como Grupo Ad Hoc.
A legislação permite que a recuperação extrajudicial seja apresentada à Justiça com o apoio de pelo menos um terço dos créditos abrangidos. A empresa ganha então 90 dias para alcançar o quórum definitivo, superior a 50%.
Um dos pontos relevantes da decisão foi justamente a forma de calcular esse apoio. Algumas empresas da Braskem incluídas no processo não atingiriam individualmente o mínimo de um terço. A juíza aceitou, em análise preliminar, que o cálculo fosse feito de forma consolidada, por considerar que há forte integração financeira, societária e operacional entre elas.
Os credores ainda poderão contestar esse entendimento. A Justiça determinou a publicação de um edital e deu prazo de 30 dias para impugnações ao plano, inclusive contra o próprio cálculo do quórum apresentado pela Braskem.
Enquanto isso, ficam suspensas ações, execuções, pedidos de falência e medidas como penhoras, arrestos e retenções relacionadas às dívidas incluídas na recuperação.
A Braskem começou a negociar a reestruturação com seus principais credores em 24 de junho. Dois dias depois, conseguiu na Justiça uma cautelar que suspendeu por 60 dias a cobrança das dívidas em negociação. O acordo construído durante a mediação deu origem ao plano apresentado à Justiça nesta semana. Agora, a empresa tem mais 120 dias de proteção.
Nos documentos do processo aparece ainda um passivo de 187 bilhões de reais. A maior parte, porém, não corresponde a dívidas com terceiros: cerca de 130,6 bilhões de reais são obrigações entre empresas do próprio grupo. O plano submetido aos credores alcança os 56,5 bilhões de reais em dívidas financeiras e, segundo a Braskem, não afeta compromissos com clientes, fornecedores e outros parceiros comerciais.
Leia a íntegra da decisão:
