A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, firmou nesta quarta-feira (26) um acordo judicial com 47 dos 50 estados americanos, o distrito federal de Columbia e territórios americanos para encerrar uma disputa judicial referente à segurança de crianças e adolescentes. A Meta vai pagar até 17 bilhões de dólares e terá de fazer mudanças nas plataformas.
O processo começou em 2023, em um tribunal federal da Califórnia. A Meta foi acusada de coletar ilegalmente dados de crianças e adolescentes menores de 13 anos, que usavam suas plataformas. A denúncia também afirma que a empresa desenhou os aplicativos de forma a induzir o uso compulsivo e mentiu aos pais ao divulgar dados sobre a segurança do Facebook e do Instagram. A Meta nega essas práticas.
O julgamento do caso começou na semana passada, quando a Justiça iniciou depoimentos de funcionários e ex-funcionários da Meta. O CEO da empresa, Mark Zuckerberg, estava na lista de depoentes, mas não chegou a falar em juízo.
As partes apresentaram à juíza responsável pelo caso um acordo para dar fim à questão. Ela ainda precisa analisar os termos e homologar o acordo, para que ele entre em vigor. O ponto principal é que a empresa e os procuradores concordam em não recorrer a instâncias superiores, independentemente da sentença.
O acordo prevê que o dinheiro seja investido diretamente nos estados que aderiram à medida. A Meta deverá desembolsar o valor em até 10 anos.
Entre as medidas que a Meta será obrigada a cumprir está a limitação de uso de suas plataformas por menores de idade. Eles só poderão acessar as redes da empresa por até duas horas diariamente, salvo se houver alguma liberação expressa de um maior responsável. A Meta também deverá impedir o acesso dessas pessoas às redes da meia-noite às 6h da manhã e deverá oferecer um feed alternativo, sem algoritmos de sugestão de novos conteúdos.
Outra medida para reduzir os riscos de distúrbios mentais é a proibição de filtros de imagem que simulem procedimentos estéticos, como cirurgias plásticas. Essas ferramentas só poderão ficar disponíveis a pessoas maiores de 18 anos.
A aplicação dessas medidas estará sujeita à fiscalização independente, que poderá não só cobrar os itens exigidos no acordo como sugerir novas funcionalidades para aumentar a segurança de menores de idade.
A Meta defende que, se ela sozinha assinar o acordo, a tendência é que os usuários migrem para as plataformas rivais, como TikTok, YouTube e Snap, tornando inúteis os esforços para combater os abusos que se pretende extinguir.
O acordo vale apenas nos Estados Unidos. Outros países em que a Meta enfrenta disputas judiciais não serão, necessariamente, beneficiados pelos termos assinados.
