A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (28) ações e cobranças judiciais relacionadas a dívidas sujeitas à recuperação judicial do Grupo Casas Bahia. A decisão também impede novos bloqueios e penhoras contra as empresas e proíbe que credores retirem depósitos judiciais ligados a esses débitos.
A medida antecipa o chamado stay period, período em que uma empresa fica protegida de cobranças individuais de credores. O pedido de recuperação judicial da Casas Bahia ainda não foi aceito em definitivo. Antes disso, a Justiça determinou uma análise das condições financeiras do grupo e dos documentos apresentados.
A juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, entendeu que havia risco de prejuízo caso as empresas ficassem sem essa proteção durante a análise. Segundo a decisão, o pedido de recuperação provocou uma corrida de credores e levou a bloqueios de cerca de 9 milhões de reais em poucos dias.
A proteção vale desde 19 de agosto, quando a Justiça concedeu uma primeira liminar para preservar as operações da companhia. Dos 180 dias previstos, restam 171. O prazo termina em 15 de fevereiro de 2027. Ficam de fora, entre outros casos, cobranças de impostos e créditos que não entram na recuperação.
A decisão também atingiu o BTG Pactual. O banco terá 24 horas para devolver à Casas Bahia o acesso às suas contas correntes e canais eletrônicos. A multa por descumprimento é de 100 mil reais por dia.
Cielo, Getnet e Redecard terão de explicar retenções feitas sobre valores a receber pelo grupo e não poderão criar novas reservas extraordinárias apenas por causa do pedido de recuperação. Também deverão liberar, em até 48 horas, os recursos retidos por esse motivo.
A decisão veio no mesmo dia em que a Casas Bahia recuou da ofensiva contra o Banco do Brasil. A varejista havia acusado o banco de debitar irregularmente 422 milhões de reais de sua conta e pedido a devolução do dinheiro. O BB afirmou que o débito não chegou a ser concluído e acusou o grupo de litigância de má-fé.
A Casas Bahia desistiu de todos os pedidos contra o BB e informou que busca uma solução negociada. A juíza aceitou a desistência, mas rejeitou o pedido do banco para punir o grupo por má-fé. O recuo ficou restrito ao Banco do Brasil: os pedidos contra BTG, Cielo, Getnet e Redecard continuaram de pé, sendo aceitos pela Justiça.
A recuperação judicial envolve dez empresas do Grupo Casas Bahia, que reúne a marca homônima, PontoFrio, Extra.com e outras, que declararam dívidas de 17,3 bilhões de reais.
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