Acabou oficialmente na tarde desta terça-feira (25) o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Logo após a declaração do trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro comece a cumprir a pena de 27 anos de cadeia a que foi condenado no mês passado, por liderar uma tentativa de golpe de estado em 2022.
Moraes determinou que Bolsonaro permaneça preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está desde sábado (22), e marcou uma audiência de custódia para amanhã, quarta-feira (26). A defesa de Bolsonaro havia pedido que ele cumprisse pena em prisão domiciliar, mas o fato de ele ter tentado romper sua tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado encerrou as chances do benefício.
A defesa de Bolsonaro acreditava ainda poder tentar apresentar embargos infringentes, mas essa hipótese já era considerada improvável, visto que o Supremo exige pelo menos dois votos pela absolvição para admitir esse tipo recursal – requisito que não se aplica ao caso, decidido por 4 a 1, com divergência apenas do ministro Luiz Fux.
O Supremo decretou também o fim dos processos e as prisões do ex-ministro Anderson Torres e do deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. No caso de Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, Moraes determinou expedição de um mandado de prisão. Ele será incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e responderá à execução penal quando for localizado.
Além da prisão, Moraes determinou a perda do cargo de delegado da Polícia Federal e do mandato de deputado federal de Ramagem, pois o cumprimento da pena excede o número de dias que deputados podem faltar a sessões da Câmara. De toda forma, a Câmara terá de ratificar a perda do mandato.
Anderson Torres, que estava em liberdade com tornozeleira eletrônica, cumprirá sua pena de 24 anos no 19º Batalhão da Polícia Militar, na Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele já foi preso.
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