A briga pelos grãos tem sido uma das disputas no bastidores da alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falência. Fontes ouvidas pelo Bastidor afirmam haver uma discussão intensa sobre a possibilidade do uso do produto como garantia para empresas em recuperação.
Quem está ao lado dos produtores rurais defende que grãos são bens essenciais, assim como maquinário, o que impede qualquer confisco. Já os credores e seus aliados políticos argumentam que a possibilidade pode dar mais segurança jurídica aos negócios, além de garantir melhores condições de negociação.
A base da discussão nasce na jurisprudência do STJ, que não considera produtos agrícolas como bens de capital essenciais à atividade empresarial. Excluídos desse grupo, grãos não são protegidos por trecho da lei que suspende por 180 dias a venda ou a retirada de determinados bens do estabelecimento do devedor.
Atualmente no Senado, o texto da lei de Falências deve deixar de ser tratado com urgência antes de retornar à Câmara e passar pela segunda votação A relatoria da deputada federal Daniele Cunha desagradou muita gente, assim como a pressa na aprovação das mudanças.
Teme-se que as alterações aprovadas pelos deputados devolvam antigos problemas ao setor, como formação de grupos de profissionais que trocam processos entre si, além dos atuais – por exemplo, a captação extremamente ativa de clientes endividados.
Sem garantia
Com ou sem grãos, recuperação judicial ou falência não são saídas possíveis para o Rio Grande do Sul, segundo advogados que atuam nessas áreas. As cheias que destruíram o estado impedem que haja qualquer meio de saída jurídica para garantir que empresas, indústrias e o agronegócio possam se recuperar.
A saída, disseram esses profissionais, é a moratória. Um deles afirmou que, para reviver a economia gaúcha, o governo (federal e estadual) terá que assumir as dívidas e prejuízos das empresas. “Sem isso, não há saída. Vão dar o que em garantia?”, finalizou.
Até o momento, o governo anunciou linhas de crédito que somam 15 bilhões de reais para garantir capital para empresários, industriais e fazendeiros reconstruirem o que a água destruiu. Já a Caixa liberou R$ 10 milhões em créditos para empresas com faturamento anual de até 300 milhões de reais.
