O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, anunciou em uma rede social que a comissão marcou para 5 de fevereiro, data de retomada do colegiado após o recesso parlamentar, as oitivas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de Luiz Félix Cardamone Neto, ex-presidente do Banco BMG. Como se trata de convocação, a presença é obrigatória e a ausência pode levar à condução coercitiva.
Em 4 de dezembro, a CPMI aprovou a convocação de Vorcaro e a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático. A investigação, porém, enfrentou um revés jurídico. Em 12 de dezembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que documentos com dados sigilosos de Vorcaro fossem retirados da CPMI e mantidos sob tutela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, limitando o acesso dos parlamentares às informações.
Parlamentares da comissão têm recorrido ao STF, inclusive ao ministro André Mendonça, relator da investigação do escândalo do INSS, para ter acesso aos dados, sob o argumento de que a restrição prejudica a investigação.
Já Cardamone foi chamado para esclarecer a atuação do Banco BMG, instituição tradicional no crédito consignado, um dos principais focos da CPMI por suspeitas de fraudes e cobranças indevidas em benefícios do INSS.
No mesmo texto, Viana também citou Maurício Camisotti, apontado como um dos investigados pela CPMI, e afirmou que o colegiado atua para reverter o habeas corpus que, de forma provisória, garante o não comparecimento. “A CPMI seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que ninguém se esconda atrás de decisões provisórias e que os fatos sejam plenamente esclarecidos diante do povo brasileiro.”
