O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas vetou cerca de 394 milhões de reais em gastos incluídos pelo Congresso Nacional. Segundo o governo, os dispositivos barrados descumprem as regras do arcabouço fiscal e criavam despesas não previstas na proposta original do Executivo.
O valor vetado atinge principalmente programações incluídas por meio de emendas de modificação, formalmente alocadas aos ministérios, mas com destinação específica definida por parlamentares. Segundo o governo, esse tipo de alteração viola a Lei Complementar nº 210/2024, que estabelece limites para a elaboração e execução do Orçamento.
Além dos vetos, Lula também pretende, nos próximos dias, bloquear e remanejar 11,5 bilhões de reais em recursos ligados a emendas parlamentares incluídas pelo Congresso. A medida já havia sido antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, e envolve as chamadas parcelas adicionais, retiradas de despesas discricionárias do Executivo, classificadas como RP2.
Em dezembro, o Congresso aprovou um volume total de 61 bilhões de reais em emendas parlamentares. De acordo com o Planalto, o objetivo do bloqueio é respeitar os limites acordados e evitar a execução de despesas que, segundo o governo, extrapolam o que foi pactuado entre o Executivo e as lideranças partidárias. O governo seguirá o calendário definido pelo Congresso, que determina o pagamento de 65% das emendas no primeiro semestre do ano.
A sanção do Orçamento ocorre em um momento em que Lula tenta recompor a relação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após um período de divergências.
Segundo o governo, a lei orçamentária também estabelece uma meta de superávit primário de 34,2 bilhões de reais em 2026. Apesar dos cortes feitos pelo Congresso, o texto aprovado prevê a manutenção dos principais programas sociais do governo, com 158,63 bilhões de reais destinados ao Bolsa Família, 11,47 bilhões de reais para o programa Pé-de-Meia e mais de 4,7 bilhões de reais reservados ao programa Gás para Todos.
