No último dia de trabalho em 2025, o Congresso aprovou, nesta sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com 61 bilhões de reais destinados a emendas parlamentares. O valor amplia o patamar deste ano, quando as emendas somaram 50 bilhões de reais. O valor total do orçamento é de 6,5 trilhões de reais.
De 2014 para cá, a fatia do orçamento destinada a emendas parlamentares saltou de 4% das despesas discricionárias – as que são livres para gastar – para cerca de 24%. Há mais de 80 inquéritos no Supremo Tribunal Federal sobre desvios de dinheiro público de emendas parlamentares. Desde o ano passado há uma crise permanente pela resistência do Congresso em tornar as emendas mais transparentes.
A execução das emendas tende a ser acelerada no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, conforme regra já incorporada ao planejamento orçamentário. A LOA também prevê superávit primário de 34,5 bilhões de reais no próximo ano, em linha com a meta fiscal de 34,3 bilhões de reais (0,25% do PIB) prevista no arcabouço.
Além das emendas, o Orçamento reserva quase 5 bilhões de reais para o fundo eleitoral, verba usada pelos partidos para bancar as campanhas eleitorais. O texto também fixou o salário mínimo em 1.621 reais, valor inferior à estimativa inicial enviada ao Congresso pelo governo, devido ao recuo da inflação. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula.
