A direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) prepara a edição de uma portaria interna para regular publicações em redes sociais, tanto da instituição, como de seus agentes e funcionários. A proposta tramita na Assessoria Jurídica da agência e deve ser finalizada até o fim do ano.
Segundo fontes da agência, a proposta deve proibir que agentes façam publicações em seus perfis pessoais em redes sociais ou comentem assuntos, inclusive pelo WhatsApp, que tenham relação direta com sua atuação profissional.
O objetivo do texto é estabelecer limites para publicações e manifestações dos servidores. A investigação da chamada “Abin paralela”, conduzida pela Polícia Federal, mostrou que agentes da agência usavam o WhatsApp para trocar mensagens sobre assuntos sigilosos.
A proposta de regulação é criticada por setores da Abin, que mencionam a inconstitucionalidade da medida. A Intelis, associação que representa os servidores, avalia que o normativo afeta o trabalho sindical ao proibir o compartilhamento de assuntos internos pelo WhatsApp.
A cúpula da Abin avalia que a medida servirá para coibir o vazamento de informações e, ao mesmo tempo, proteger a atuação profissional dos servidores.
A medida de regulação é adotada por órgãos que possuem relação com atividades de inteligência de Estado. A Polícia Federal, por exemplo, possui um normativo sobre uso de imagem e publicações pelos policiais desde 2023.
Um caso que também motivou a elaboração da nova política foi a exposição nas redes sociais de um oficial técnico da Abin — cujo nome será mantido em sigilo —, que é autorizado a exercer atividades paralelas. Ele tem um podcast com mais de 3 milhões de inscritos, no qual trata de temas relacionados à segurança pública e faz críticas ao governo Lula. A atuação partidária do agente gera incômodo na direção da Abin.
O Bastidor procurou a Abin, que não quis se manifestar.
