Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que aumentou de 600 milhões de reais em 2020 para 7,7 bilhões de reais em 2024 o volume de transferências especiais, categoria que engloba vários tipos de emenda parlamentar individual e permite aplicação do dinheiro com pouca transparência e fiscalização. O documento foi divulgado na quinta-feira (19).
Os dados da CGU indicam que esse aumento se deu após o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional as emendas de relator, o orçamento secreto, no final de 2022. O período engloba as presidências de Arthur Lira e Hugo Motta na Câmara, de Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre no Senado.
O relatório da CGU também lista as 10 cidades que mais receberam as transferências especiais. A primeira é Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo, que recebeu quase 151 milhões de reais de 2020 a 2024. Em seguida vem Macapá (AP), reduto de Davi Alcolumbre, com quase 129 milhões de reais recebidos no mesmo período.
Porém, o pagamento de parte desses esses valores foi suspenso no dia 15, por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Um dos argumentos de Dino para barrar os repasses foi a constatação, pela CGU, de falta de transparência nas prestações de contas em relação ao uso do dinheiro nessas cidades.
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