O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de pagamentos de 670 milhões de reais em emendas pix a nove municípios por indícios de irregularidades. Entre as cidades atingidas pela decisão está Macapá, reduto eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um dos principais articuladores do orçamento secreto e defensores da expansão do gasto com emendas. Macapá deixará de receber 129 milhões de reais.
As emendas pix estão entre as preferidas dos parlamentares por liberarem dinheiro público mais rápido, com menos exigências sobre planos de trabalho e com menos transparência.
A decisão de Dino foi motivada por um relatório da Controladoria-Geral da União, que analisou as 10 cidades que mais receberam recursos de emendas individuais, devido à falta de transparência e de rastreabilidade dos recursos aplicados.
Além do de Macapá, devem ficar sem acesso aos recursos os municípios do Rio de Janeiro (RJ), Carapicuíba (SP), São Luís de Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA). Somadas, as cidades receberam cerca de 660 milhões de reais em emendas. Apenas São Paulo cumpriu os requisitos de envio dos projetos relacionados às emendas.
De acordo com a decisão, foram encontrados nesses municípios problemas como superfaturamento, ausência de documentos de entrega de produtos, obras paralisadas, contratação de empresa sem capacidade técnica, entre outros. Dino determinou que a CGU encaminhe as informações à Polícia Federal, que deve incluir o material em investigações já existentes ou abrir novas.
Desde que se tornou relator dos pedidos de partidos e entidades para bloquear e determinar mais transparência a emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino preferiu diversas sentenças que atingem as emendas pix.
Abertura de inquéritos
Em outra decisão relacionada a emendas parlamentares, Dino determinou a abertura de inquérito para apurar irregularidades em 148 contratos, cujos documentos referentes aos planos de trabalho ainda não foram cadastrados junto ao governo federal, tal como o ministro determinou no ano passado. Esses contratos somam cerca de 85 milhões de reais.
Dino mandou que a Polícia Federal investigue os casos por estado, para dar mais celeridade às apurações, mas manteve-se como relator – já que, em algumas situações, pode haver a participação de parlamentares nas irregularidades. Também determinou que qualquer pedido de depoimento de deputados ou senadores seja solicitado diretamente a ele.
Leia as íntegras das decisões de Dino:
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