Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral arriscaram alto ao apresentar notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, como alguns deles admitem reservadamente. Pediram ao Supremo a apuração de possível crime de divulgação de segredo, após Bolsonaro compartilhar um inquérito sigiloso da Polícia Federal acerca de invasão cibernética ao TSE.
Trata-se de um gesto contundente – e heterodoxo. Por um lado, demonstra a união dos ministros a fim de defender o tribunal dos ataques sistemáticos do presidente da República contra as urnas eletrônicas. Por outro, expõe os mesmos ministros como agentes possivelmente parciais em face do candidato à reeleição Jair Bolsonaro, que seguramente enfrentará processos no TSE.
Pesa contra a medida o fato de ter sido direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, em virtude do entendimento de que há possível conexão com o inquérito do fim do mundo (4781) – ou das fake news, como preferem hoje os ministros. (Moraes é relator da investigação, tocada diretamente com a PF.) Bolsonaro tornou-se investigado nesse inquérito. Aliado do presidente, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, não foi consultado sobre essa decisão.
Alexandre de Moraes, ministro do TSE, assina, ao lado de colegas, a notícia-crime apresentada a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo. Nela, ademais, Moraes e demais ministros pedem a Moraes (como relator do inquérito do fim do mundo) a exclusão dos links em que a investigação sigilosa da PF foi amplamente divulgada e segue disponível.
O inquérito em questão não demonstra que a urna é violável, como insiste a narrativa bolsonarista; expõe que houve uma invasão grave dos sistemas internos do TSE, sem relação direta com os resultados de quaisquer eleições. Talvez mais relevante seja a constatação de que a PF, no decorrer de quase três anos, foi incapaz de rastrear o criminoso por trás de uma invasão cibernética relativamente simples.
Embora os ministros ressaltem que estão diante de circunstâncias extraordinárias e minimizem os contornos processualmente heterodoxos da notícia-crime, ao menos três deles expressam desconforto com a situação. Atribuem a necessidade de agir ao fato de que Aras não age – e, na interpretação deles, deveria.
Eles admitem que as investidas bolsonaristas acossaram a cúpula do Judiciário. Se ignoram o presidente da República, arriscam assistir à conquista da narrativa de que as urnas são inseguras e os resultados eleitorais, duvidosos. Se agem, como fizeram agora, arriscam aparentar parcialidade e fugir à equidistância esperada dos magistrados.
Um dos ministros disse, sempre sob reserva, que o TSE e o Supremo estão diante do dilema entre preservar a democracia ou preservar o sistema acusatório (no qual cabe ao Ministério Público a prerrogativa de decidir se alguém deve ser investigado e acusado de um crime).
Outros ministros discordam desse ângulo de análise. Mas concordam que são incertas as consequências de medidas como a tomada hoje. “Precisamos ser firmes”, diz um deles, que reconhece o possível custo político e jurídico da notícia-crime.
