Na manifestação entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que ele não infringiu restrições impostas ao usar o WhatsApp porque o aplicativo de mensagens não seria uma rede social.
O advogado Celso Villardi afirma que Bolsonaro “nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp, de trocar mensagens ou de se manifestar”. Quando já estava proibido por Moraes de usar redes sociais, Bolsonaro usou o aplicativo para enviar vídeos vira listas de transmissão. Villardi diz que listas de transmissão funcionam apenas com contatos salvos e que, em decisões anteriores, o próprio Supremo distinguiu mensageria privada de rede social.
Villardi cumpriu exigência de Moraes, que deu prazo de 48 horas, na quarta-feira, para que ele se manifestasse em relação ao relatório da Polícia Federal feito a partir da perícia no telefone do ex-presidente, apreendido em julho.
A defesa afirma que a Polícia Federal abandonou critérios técnicos para “desmoralizar um ex-presidente da República”. Diz que o relatório usa “disse-me-disse sem qualquer relevância”, e acusa os investigadores de transformar rotina privada em peça de propaganda. “O objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso.”
Segundo a defesa, a minuta de um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, era um rascunho inofensivo. Os advogados afirmam que o documento foi salvo no celular em fevereiro, antes do avanço do inquérito, e nunca saiu do papel. De acordo com a defesa, apresentar esse arquivo como sinal de evasão às vésperas do julgamento é narrativa forçada.
O relatório também cita como descumprimento de cautelar um SMS enviado por Walter Braga Netto. Prints juntados ao relatório mostram que Bolsonaro não respondeu. Mesmo assim, a PF tratou o silêncio como contato. “É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato”, diz o texto.
O relatório da PF contém conversas entre Bolsonaro e o filho Eduardo. Sustenta, a partir delas, que os dois operaram pelo tarifaço de Donald Trump e pela imposição de sanções a Moraes para acuar o Supremo. A defesa afirma que as brigas entre pai e filho desmentem qualquer suposta coordenação.
Sobre conversas com o advogado americano Martin de Luca, que atua em litígios contra o Supremo nos EUA, descritas pela PF como tentativas de articulação paralela, os advogados de Bolsonaro afirmam que são anteriores às cautelares e tratam de petições públicas já apresentadas na Justiça americana, e que não há qualquer violação em receber ou comentar peças processuais.
Quanto às transferências bancárias de 2 milhões de reais feitas por Jair a Michelle, tratada pela PF como possível indício de lavagem, a defesa respondeu com ironia: “É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares.”
Sem qualquer fato novo, ou descumprimento concreto das cautelares, a defesa pediu que Moraes reavalie a prisão domiciliar, ou leve o caso a plenário. O ministro deve pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir o que fazer.
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