A pedido da Polícia Federal, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento do conselheiro Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A medida cautelar, prevista para durar 180 dias, foi tomada num inquérito que investiga desvio de recursos públicos via emendas parlamentares e um homicídio ocorrido em 2022 em São Luís.
As investigações da Polícia Federal descrevem uma organização criminosa liderada pelo governador Carlos Brandão, do PSB, focada em desvio de recursos públicos via emendas parlamentares. Entre os desdobramentos está um homicídio ocorrido em 2022 e tentativas de induzir testemunhas a mudar depoimentos. A decisão desta segunda faz parte desse caso.
O conselheiro Daniel Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão. Indicado pelo tio, assumiu o cargo em fevereiro de 2023. Entre outras competências, o TCE fiscaliza as contas do governo do tio de Daniel.
Segundo a decisão de Dino, a Polícia Federal aponta Brandão como um dos participantes da reunião que antecedeu a morte do empresário João Bosco, no Edifício Tech Office, em agosto de 2022. De acordo com a PF, o grupo discutiu a divisão de propina – ligada ao esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas. Houve uma desavença no grupo devido à divisão, que resultou no assassinato de Bosco.
De acordo com a PF, participaram do encontro, além de Daniel Brandão, o autor dos disparos, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, e Werberth Castro. Em depoimento à PF, Cutrim Júnior disse que Daniel Brandão orientou a conduta do grupo na reunião e, após o crime, pediu que ele apagasse evidências e fugisse.
A investigação também identificou pagamentos recorrentes à família de Cutrim Júnior após sua prisão. Segundo a investigação, os repasses teriam como objetivo garantir o silêncio sobre a participação de Daniel no caso. Nas mensagens extraídas do celular da esposa de Cutrim, Lorena Santos, há cobranças por atrasos nos pagamentos. Em uma delas, Rodrigo Santos, um interlocutor, alertou que ela deveria evitar procurar Daniel Brandão diretamente no TCE para não expor o conselheiro.
A decisão registra que, apesar das imagens de câmeras de segurança do Edifício Tech Office permitirem identificar outras pessoas presentes no local, a Polícia Civil do Maranhão não reconheceu Daniel Brandão nos vídeos. Segundo Flávio Dino diz na decisão, isso reforça a hipótese de que Daniel Brandão teria a proteção institucional.
“Portanto, embora fosse clara a participação de Daniel Brandão nos fatos, a autoridade policial em momento algum procedeu à sua identificação e intimação para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento nos fatos”, afirmou Dino.
Outro ponto da decisão é que a Procuradoria-Geral da República já havia apontado que a empresa Gás do Sertão, da qual Daniel Brandão foi sócio, registrou operações suspeitas de quase 20 milhões de reais entre 2019 e 2023. Entre os maiores remetentes estava outra empreiteira do grupo investigado, a Vigas Engenharia, ligada ao tio de Daniel, Carlos Brandão, e citada na investigação sobre o esquema de desvio de recursos públicos.
Também foram citados na decisão de Flávio Dino o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim, preso em prisão domiciliar desde julho por suspeita de coordenar a obstrução das investigações. Na casa de Raimundo Cutrim a PF apreendeu dezenas de armas e centenas de munições. O senador Weverton Rocha, do PDT, é mencionado como suspeito de interferir por um habeas corpus; o texto não afirma quem seria o beneficiário. “Como já destacado anteriormente, aparentemente todos os fatos guardam conexão, tanto sob o aspecto intersubjetivo, quanto teleológico e instrumental”, afirmou Dino.
Pela decisão de Dino, Brandão fica proibido de acessar os sistemas e as dependências do TCE, de usar bens e serviços do órgão e de manter contato com Cutrim Júnior, familiares até terceiro grau, a família da vítima e outros citados na decisão – entre eles seu tio, Carlos Brandão e Raimundo Cutrim.
Durante o afastamento de Daniel Brandão, a presidência do TCE será exercida pelo conselheiro Marcelo Tavares da Silva, indicado ao cargo por Flávio Dino quando foi governador.
A defesa de Raimundo Cutrim afirma que não tem ciência sobre as provas produzidas pela PF, pois não teve acesso ao relatório policial, aos documentos da investigação e ao parecer do Ministério Público Federal.
O Bastidor tentou contato com Daniel Brandão, Carlos Brandão e Weverton Rocha, mas não houve retorno até a publicação.
Leia a íntegra da decisão do ministro Flávio Dino e a nota de Raimundo Cutrim.
