O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (30), a abertura de um procedimento específico para investigar o envio de 3,6 milhões de reais em emendas do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas, à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, mantida pelo pastor André Valadão.
No dia 19, Dino havia pedido informações sobre os repasses, feitos entre 2019 e 2025, mas considerou que as respostas apresentadas pelo Senado e por Viana são “genéricas e abstratas”.
A nova medida amplia a apuração ao determinar que o Ministério do Desenvolvimento Social e as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco apresentem, em até dez dias, documentos que comprovem a origem, o destino e a execução dos recursos.
Carlos Viana foi presidente da CPMI do INSS, encerrada no sábado (28). Em diversos momentos ele defendeu que ministros do Supremo suspeitos de ligação com o caso Master fossem afastados de seus cargos.
O caso envolve o grupo ligado à Lagoinha, que inclui o pastor e empresário Fabiano Zettel, líder de uma filial da igreja em Belo Horizonte e cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A igreja também é responsável pelo Clava Forte Bank, citado em investigações sobre fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
Os repasses de Viana à fundação ocorreram em 2019, 2023 e 2025. Documentos apresentados na ação apontam ainda um repasse adicional de 1,35 milhão de reais em 2024, que não teria sido detalhado inicialmente. O senador reconhece a autoria das emendas de 2023 e 2025 e afirma que os recursos não foram transferidos diretamente à igreja, mas destinados a ações sociais, como assistência religiosa a presos e atendimento a idosos.
Em relação ao repasse de 2019, sua manifestação apresenta versões contraditórias. Em um momento descreve a indicação via Fundo Nacional de Assistência Social, em outro sustenta que a autoria não lhe seria imputável por não se tratar de iniciativa direta.
Parte dos valores foi enviada por meio de transferências especiais, as chamadas emendas Pix, que vinculam o uso do dinheiro a uma finalidade específica.
“Embora haja controvérsia sobre a natureza de uma das modalidades de repasse, especificamente a realizada no exercício de 2019, é incontroverso que todas as transferências tiveram como beneficiária final a Fundação Oásis e suas filiais, tendo sido efetuadas, ao longo de, no mínimo, três exercícios financeiros consecutivos, em valores expressivos e, ao que tudo indica, pelo mesmo parlamentar”, escreveu Dino.
Um relatório da Controladoria-Geral da União sobre um repasse de 2020 a essa mesma fundação apontou uma sequência de irregularidades. Segundo o órgão, houve direcionamento do recurso por fora das regras da transferência especial, modalidade que não permite vinculação prévia, além da ausência de chamamento público para escolha da entidade.
A CGU também registrou que a Fundação Oásis tinha pendências fiscais no momento em que recebeu os valores e que 700 mil reais permaneceram parados em conta por mais de 18 meses, sem qualquer definição de uso. Para o órgão, o conjunto dos elementos indicou o risco de mau uso dos recursos públicos.
Em sua manifestação, o Senado sustenta que os repasses seguiram o modelo “fundo a fundo”, em que o parlamentar indica o município e cabe à prefeitura escolher a entidade executora. Também afirma que eventuais problemas precisam ser apurados por órgãos externos de controle.
Viana diz que não tem obrigação de acompanhar a execução das emendas, pois não havia impedimentos contra a Fundação à época dos repasses. Assim, nega ter atuado para beneficiar entidades ligadas à Lagoinha. Sobre um dos envios, feito em 2019, há divergência sobre a autoria. O Senado afirma que o valor saiu de uma verba controlada pelo governo federal, sem autoria do senador. Já os parlamentares que acionaram o STF afirmam que esse tipo de mecanismo pode ser utilizado para esconder quem indicou o dinheiro.
Com a abertura de um novo processo, o ministro Flávio Dino indicou que vai rastrear o caminho do dinheiro e verificar se houve tentativa de esconder a autoria das emendas. O caso foi desmembrado e vai tramitar em um processo próprio.
