O ministro Cristiano Zanin votou novamente pela eleição direta e o ministro Luiz Fux votou pela eleição indireta para o mandato tampão de governador do Rio de Janeiro, no julgamento que começou nesta quarta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal. A sessão será retomada nesta quinta-feira (9).

Fux votou pela realização de eleições indiretas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), defendendo a autonomia estadual e a validade da lei fluminense. Também defendeu que a votação seja secreta, ressaltando o cenário de violência e pressão política no Rio.

Fux também citou o custo de uma eventual eleição direta e as dificuldades pela proximidade com as eleições de outubro. “Seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para Justiça Eleitoral, em torno de R$ 100 milhões, além da notória dificuldade operacional”, afirmou.

Zanin abriu divergência e votou pela realização de eleições diretas. Para o ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não afasta a natureza eleitoral da vacância.

A posição de Zanin é acompanhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defende a realização de eleições diretas. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a renúncia de Castro não altera o enquadramento jurídico do caso, que deve seguir as regras do Código Eleitoral.

Castro renunciou ao mandato no dia 23 de marõ. No dia seguinte, o TSE cassou os mandatos dele, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico no caso Ceperj. “É evidente que a renúncia foi realizada numa tentativa de burla às consequências do julgamento”, afirmou Zanin.

Castro renunciou ao cargo sob o argumento de disputar o Senado. No entanto, sua saída foi vista como uma tentativa de escapar do efeito da cassação, manter sua candidatura e viabilizar uma eleição indireta, que manteria seu grupo político no poder. Com a linha sucessória comprometida, portanto, o estado passou a ser governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, enquanto o STF decide se prevalece a regra de eleições diretas ou indiretas.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Flávio Dino.