A investigação da Polícia Federal sobre a venda de sentenças em tribunais estaduais e no Superior Tribunal de Justiça avançou e abriu uma nova frente sobre parceiros do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, e do lobista Andreson Gonçalves, que atuam majoritariamente em processos de recuperação judicial.
Zampieri foi assassinado com dez tiros em Cuiabá (MT). Foi a partir de perícias em seu celular que a Polícia Federal descobriu um esquema de venda de sentenças em tribunais estaduais e no STJ e chegou à parceria com Gonçalves. Desde então, funcionários do STJ e magistrados foram afastados dos cargos, suspeitos de envolvimento.
Em um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PF afirma que havia um grupo com atuação coordenada, dedicado a obter e compartilhar ilegalmente decisões judiciais sigilosas. Os investigadores dizem no documento que Zampieri e Gonçalves mantinham contato com diversos advogados e empresários beneficiados pelos vazamentos. Citam especificamente processos milionários de recuperação judicial que envolvem nomes de peso do agronegócio no Centro-Oeste.
Um dos citados é o advogado Euclides Ribeiro Júnior, do escritório ERS Advogados, de Cuiabá, um dos mais requisitados no Mato Grosso. A PF o aponta como parte da rede de relacionamentos que foi detectada a partir da análise da troca de informações e documentos entre Gonçalves e Zampieri.
Conversas entre Euclides, Zampieri e Gonçalves em posse da PF citam processos que tramitaram em Mato Grosso e chegaram ao STJ. Um dos casos foi um Recurso Especial relatado pela ministra Maria Isabel Gallotti, no âmbito do pedido de recuperação judicial feito pelo produtor rural Eloi Brunetta.
Ele é dono do Grupo Itaquerê, com atuação no plantio de soja, milho e algodão, além de geração de energia, armazenamento de grãos e construção de pequenas centrais hidrelétricas. O grupo entrou em recuperação judicial em 2019, com dívidas de 482 milhões de reais. Euclides é um dos defensores dos negócios de Brunetta.
Relatora do caso, Gallotti atendeu parcialmente em junho de 2020 a um pedido da defesa e concedeu um efeito suspensivo para proteger Brunetta de execuções judiciais movidas pelo Rabobank, que cobrava dívidas de mais de 45 milhões de reais.
Brunetta buscava no STJ ampliar o efeito suspensivo já concedido parcialmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de modo que a proteção alcançasse todas as execuções contra ele em outros estados. Sustentava que os efeitos da recuperação judicial deveriam incluir a pessoa física. Sua defesa usava como argumento um precedente da Quarta Turma do STJ, que reconheceu o direito de um produtor rural requerer recuperação judicial mesmo sem ter dois anos de registro prévio na Junta Comercial – desde que comprovasse a atividade empresarial contínua.
Três anos depois, em março de 2023, a ministra Gallotti determinou o arquivamento da tutela provisória, por perda de objeto, após o julgamento definitivo de um Recurso Especial que tratava da mesma controvérsia, num entendimento que beneficiou indiretamente Brunetta. O caso virou referência de sucesso para o escritório de Euclides e é citado por ele até hoje em outros processos.
A operação Sisamnes, que investiga o comércio de sentenças no STJ, chegou a nomes de servidores que atuaram no gabinete da ministra Gallotti : Daimler Alberto de Campos, que foi chefe de gabinete, e Márcio José Toledo Pinto. Eles foram afastados.
Em uma das conversas descobertas, o lobista Andreson Gonçalves diz que “aqui resolve zamp estava no Euclides” (sic), sugerindo que Zampieri intermediava as negociações com Euclides. Em outra mensagem, Gonçalves, cita o valor ‘3’, em referência a 3 milhões de reais. Zampieri responde com um “Caramba!”. Gonçalves replica: “Euclides feliz”, após encaminhar um documento. A PF relaciona esta conversa aos recursos em tramitação no gabinete da ministra Gallotti.
A PF descobriu que um parente de Eloi Brunetta fez transferências bancárias que somam somam 6,5 milhões de reais, entre 2019 e 2023, para Zampieri. A PF liga a movimentação dos valores ao período que o recurso esteve no STJ. No primeiro ano, o valor transferido foi de 1,8 milhão de reais. Em 2020, foram 2,664 milhões de reais. Em 2022, 300 mil reais. Já em 2023 a quantia foi de 1,5 milhão de reais. Ademais, o advogado de Brunetta era Euclides Júnior, não Roberto Zampieri.
A PF pretende avançar sobre a rede de atuação em recuperações judiciais. No documento, afirma que o conjunto probatório “merece aprofundamento pela autoridade judicial competente”.
Um dos focos está na Fource Consultoria, que esteve envolvida em grandes casos – em valores e repercussão – de recuperações judiciais e falências. Como mostrou o Bastidor em maio, o grupo movimentava altas somas de dinheiro, com indícios de lavagem, no esquema de comércio de decisões judiciais. A PF acusa a empresa e seus controladores de criarem um esquema de fraudes em recuperações judiciais.
A reportagem questionou por telefone o advogado Euclides Ribeiro Júnior na sexta-feira (31) sobre a relação com Zampieri e Gonçalves. A resposta foi: “Faça sua investigação. Chegue a suas conclusões. Faça seu melhor. Segue seu caminho”. O Bastidor insistiu, mas o advogado se limitou a dizer “segue o jogo”.
O STJ afirmou que “o gabinete da Ministra Isabel Gallotti não tem conhecimento sobre o alegado vazamento e desconhece o conteúdo do citado relatório da PF, uma vez que a investigação tramita no STF, sob sigilo”.
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