Relatório da Polícia Federal aponta que o esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça não se restringia ao núcleo do lobista Andreson Gonçalves e do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá (MT) em dezembro de 2023.
De acordo com o documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o comércio não envolvia somente os três servidores do STJ já afastados – Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão. Eles atuaram nos gabinetes dos ministros Isabel Gallotti, Nancy Andrighi, Og Fernandes e Moura Ribeiro.
A PF fala em estrutura com “padrões típicos de atuação de organizações criminosas”. Há indícios de que outros servidores trataram de movimentações processuais com o lobista, em especial os sete que tramitavam no gabinete da ministra Isabel Gallotti e outros no gabinete da ministra Nancy Andrighi. Até o momento, nenhum ministro é investigado.
O documento trata de iniciativas de servidores do STJ que se aproximavam de advogados ou lobistas para oferecer venda de decisões. Segundo a PF, o comércio não partia somente dos interessados nas sentenças. O relatório afirma que “operadores vinculados ao gabinete receberam listagens de processos” e passaram a procurar advogados ou partes interessadas oferecendo manipulação.
A investigação se debruça sobre a movimentação financeira, a alteração de sentenças ao longo da tramitação e promessas de intermediação. Fontes a par das investigações dizem que, em algumas ocasiões, Andreson Gonçalves vendia a possíveis clientes influência que não tinha sobre determinados processos. Na sua agenda foram encontrados números que não correspondiam aos nomes identificados.
Tratado como principal personagem do esquema, pelos altos valores recebidos, ele foi preso preventivamente em novembro do ano passado. Ficou detido em Mato Grosso, depois foi transferido para a Papuda, em Brasília. Em julho, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, autorizou o cumprimento de prisão domiciliar após a defesa do lobista alegar problemas de saúde.
No mês passado, Zanin determinou que a PF cumprisse um mandado de busca e apreensão na casa do lobista em Primavera do Leste, no Mato Grosso. A suspeita é que o esquema seguia.
O comércio de sentenças, além do STJ, ocorreu em tribunais estaduais, como o de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
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