A guerra jurídica no processo de recuperação judicial do grupo Pupin, um dos maiores em tramitação na Justiça de Mato Grosso, que supera 1 bilhão de reais, agora envolve até os advogados do caso.
Uma das empresas credoras, a Agrimaque Peças Agrícolas, acusou ontem dois advogados de atuarem ao mesmo tempo para empresa devedora e para outras que têm recursos a receber. O Bastidor teve acesso à petição que trata de uma possível manipulação processual, conflito de interesses e até prática de crimes previstos no Código Penal. A Agrimaque cobra 70 mil sacas de soja desde 2019.
Um dos advogados é Eumar Roberto Novacki, com escritório em Brasília, e de fortes ligações políticas na capital federal e em Mato Grosso. Foi secretário-executivo do Ministério da Agricultura no governo Michel Temer e é grande aliado o ex-senador Blairo Maggi, conforme noticiou o Bastidor.
Novacki atuou na defesa da empresa Agropecuária Araguari Ltda., credora classificada como extraconcursal, desde dezembro de 2024 ,em uma execução movida contra a José Pupin Agropecuária, que faz parte do grupo em recuperação judicial, enquanto advogava para o próprio Pupin na ação principal. Ele substituiu o advogado Flaviano Kleber Taques Figueiredo, alvo da operação Sisamnes, que apura venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça e em tribunais estaduais, como o de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A petição protocolada ontem afirma que a atuação dupla dos advogados “viola os mais basilares princípios que regem a advocacia” e configura os crimes de “tergiversação” e “patrocínio infiel”, previstos no artigo 355 do Código Penal, por defender interesses antagônicos de forma consciente.
O documento da Agrimaque é assinado pelo advogado Júlio da Silva Ribeiro. Ele também questiona a legitimidade do crédito cobrado pela Araguari, que era defendida por Novacki, sustentando que o título que fundamenta a execução carece de provas materiais e teria sido criado artificialmente para favorecer a credora.
Segundo o documento, o título “não identifica bases de cálculo, volumes produzidos ou resultados da safra”, o que levantaria a suspeita de que o crédito foi “constituído de forma simulada” para permitir tratamento privilegiado à Araguari no âmbito da recuperação judicial.
As acusações avançam sobre as relações pessoais e profissionais de Novacki. A petição aponta que ele teria substabelecido poderes “sem reserva” à advogada Renata Barcaro, sua prima, funcionária e sócia em uma empresa de construção civil, para atuar em defesa da Agropecuária Araguari, que tinha ele próprio como advogado. O documento consta na manifestação datado de 5 de agosto.
Para a Agrimaque, o substabelecimento seria apenas uma manobra para manter influência indireta sobre o processo, criando “a falsa aparência de afastamento”.
O texto destaca que Renata Barcaro atua no escritório “Novacki Sociedade de Advogados”, com sede em Brasília, e descreve o vínculo como “familiar, profissional e econômico”, sugerindo que a advogada funcionaria como “pessoa interposta” para que o próprio Novacki continuasse a controlar a causa.
A manifestação afirma que essa conduta representaria um “conluio processual” capaz de comprometer a transparência e a igualdade entre credores, violando o princípio da boa-fé e transformando a recuperação judicial em “instrumento de manipulação”.
Outra advogada citada é Thais Sversut Acosta, que é conhecida pela atuação no Mato Grosso. Segundo a manifestação, ela teria atuado ao mesmo tempo como representante da empresa Agrovenci – Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda., credora do Grupo Pupin em uma ação de execução que tramita em Juara (MT), e como advogada dos próprios devedores na recuperação judicial na 1ª Vara da Comarca de Campo Verde (MT). A Agrimaque sustenta que a atuação simultânea de Thais configuraria o mesmo tipo penal apontado a Novacki.
A petição pede a intimação de Novacki, de Renata e de Thais para prestarem esclarecimentos, além de requerer que o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil apurem o caso.
O advogado da Agrimaque também pede que seja decreta a falência do grupo Pupin. Ele sustenta que José e Vera Pupin declararam incapacidade civil e cognitiva para a condução dos negócios, alegando idade avançada e problemas de saúde. Para a credora, essa confissão de incapacidade inviabiliza a continuidade da recuperação judicial, já que os empresários individuais “se confundem com a própria pessoa física” e não poderiam delegar integralmente a gestão da atividade.
A petição também descreve o que chama de “rede de manipulação” envolvendo advogados, fundos de investimento e empresas supostamente ligadas ao grupo, incluindo a Fource Participações Ltda., Roma FIDC, Kripta FIDC e outras entidades financeiras que atuariam na cessão e aquisição de créditos.
A Agrimaque insinua a existência de um “esquema coordenado” para influenciar deliberações e votações de credores, colocando em dúvida a lisura da gestão do processo.
Acusações em série
O processo de recuperação judicial do grupo Pupin ganhou novos contornos nas últimas semanas. O empresário José Pupin denunciou à Justiça uma suposta fraude na administração das suas empresas por parte da Fource Consultoria.
A Fource e seus donos, como mostrou o Bastidor, são investigados como parte central no esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça e em tribunais estaduais, como o de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Segundo os advogados do Pupin, a relação do grupo com a Fource teve início em março de 2023, quando a empresa passou a avaliar e adquirir créditos. Mas a parceria degringolou a partir do ano seguinte.
O grupo Pupin afirma que o negócio feito com a Fource “serviria para resolver o estoque de dívida e, consequentemente, o seu problema de caixa”. Com o passar do tempo, contudo, “ativos passaram a ser onerados sem a participação deste r. Juízo. O destino dos recursos provenientes das atividades do Grupo Pupin deixou de ser revelado. Os recuperandos foram isolados e perderam acesso a quaisquer informações”, diz a petição.
No documento, o Pupin acusa a Fource de usar “diversos subterfúgios para afastar o sr. José Pupin por completo dos negócios”.
A petição traz exemplos da atuação contestada da Fource. Diz, por exemplo, que a consultoria adquiriu os créditos dos Bancos John Deere S/A e Votorantim S/A após ter assumido a gestão do caixa do grupo.
“Curioso que essas instituições financeiras, dentre outras, apresentavam o comportamento mais combativo à aprovação do Aditivo ao processo de recuperação judicial e consequente homologação judicial… Tais aquisições, claramente, foram processadas para evitar a continuidade do questionamento judicial à aprovação do Aditivo e inviabilizar que ela pudesse vir a ser revista pelo STJ”, acusa o documento.
Segundo o texto, a Fource teria adotado uma estratégia agressiva para cercar credores insatisfeitos com o Plano de Recuperação Judicial e seu aditivo, aprovado em assembleia com o voto da própria Fource e de “outras empresas e fundos coligados”.
O trecho sugere que a Fource e seus parceiros buscavam adquirir, por todos os meios, os créditos desses credores dissidentes, aproveitando-se do cenário de incerteza quanto à viabilidade da recuperação e dos altos deságios aplicados aos valores devidos.
Muitos credores, prevendo o fracasso do plano e sem perspectivas de recebimento integral, teriam aceitado vender seus créditos por valores reduzidos. Do outro lado, segundo a manifestação, a Fource e outras entidades associadas teriam se beneficiado de informações privilegiadas, atuando “dos dois lados do balcão” para ampliar seu domínio sobre o passivo do grupo Pupine tornar-se uma das maiores credoras do processo.
Na petição, o grupo Pupin solicita que a Justiça suspenda os efeitos das manifestações e decisões que favorecem a Fource, alegando que a empresa teria se aproveitado de sua posição de gestora financeira para manipular o processo de recuperação judicial.
O grupo pede a intervenção imediata do juízo para restaurar sua administração e retomar o controle sobre suas próprias operações e contas bancárias, das quais afirma ter sido afastado por “subterfúgios” da Fource. Além disso, requer a análise minuciosa das cessões de crédito realizadas pela consultoria, que, segundo a petição, teriam servido para concentrar poder de voto e influenciar deliberações de credores em assembleias.
O documento também pede a apuração de possíveis irregularidades e fraudes contratuais, sustentando que os recursos do grupo Pupin vêm sendo movimentados “sem transparência e sem autorização judicial”, em prejuízo direto aos recuperandos e aos credores legítimos.
A Fource é controlada por Valdoir Slapak, Haroldo Augusto Filho, Heraldo dos Reis, Cleverson dos Santos, Silvana Ferreira Barbosa, Cleverson Pasqualli, Giancarlo Morini Marques.
Valdoir aparece em mensagens de texto trocadas com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 cujos dados do celular deram início ao inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o comércio de sentenças no STJ e em tribunais estaduais.
A investigação em curso aponta que Valdoir, por meio da Fource, era parceiro de Zampieri no esquema.
Os dados bancários e fiscais dos investigados, aos quais a reportagem teve acesso, revelam fortes indícios de que todos agiam em grupo. Valdoir, por meio do grupo Fource, tinha ligação direta e indireta com empresas de fachada e fundos de investimento que serviam, segundo as investigações, tanto para lavar dinheiro quanto para pagar os beneficiários do esquema. Há pagamentos para escritórios de advocacia, empresas de Brasília, imobiliária, estabelecimentos agrícolas e de turismo, além de instituições financeiras.
Outro lado
O Bastidor procurou, na noite desta sexta-feira, o advogado Eumar Roberto Novacki. Em nota, o escritório Novacki Sociedade de Advogados disse que “repudia veementemente a acusação de conflito de interesse.” Acrescentou que “o cliente tinha conhecimento das tratativas com o grupo Pupin e autorizou expressamente o substabelecimento para outra advogada, o que foi feito anteriormente e de forma transparente, dentro das regras do Direito”.
“Não há qualquer indício de erro ou de má conduta, mas apenas uma tentativa desesperada e antiética de desviar o foco das supostas irregularidades denunciadas”, afirmou no comunicado.
A reportagem também buscou a advogada Thais Sversut Acosta. Ela disse que “desde o início das tratativas com o grupo Pupin mantive total transparência, tendo cientificado meu cliente de todas as etapas e obtido sua autorização para minha retirada do caso. Em momento algum houve conflito de interesse ou qualquer conduta inadequada de minha parte”.
O Bastidor não conseguiu contato com a Fource. Em nota divulgada à imprensa anteriormente, o grupo afirmou que “repudia veementemente as acusações inverídicas divulgadas pelo Grupo Pupin, com o claro intuito de criar embaraço jurídico e, consequentemente, um calote em todos os credores da RJ que se arrasta há 10 anos”.
Na Justiça, a Fource contestou as acusações do grupo Pupin. O juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, em 16 de outubro, deu 10 dias para o grupo Pupin responder aos questionamentos da Fource.
