O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus à presidente do Palmeiras, Leila Pereira, e retirou a obrigação dela de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Dona da Crefisa, a empresária tem depoimento marcado no colegiado para esta quarta-feira (18). A íntegra da decisão não foi publicada; o pedido segue sob sigilo.

De acordo com os requerimentos aprovados na CPMI, ela seria ouvida na condição de testemunha. Porém, os advogados de Leila argumentaram no STF que o objetivo dos deputados e senadores seria questioná-la como investigada. A Crefisa é uma das instituições financeiras que perderam a licença do INSS para oferecer crédito consignado, devido ao número excessivo de reclamações.

Gilmar Mendes criticou a aprovação do requerimento de convocação de Leila. Para o ministro, a CPMI extrapolou o objeto de investigação ao chamar a empresária para prestar esclarecimentos. Defendeu ainda que seria necessário ampliar formalmente o escopo do colegiado, antes de seguir com a convocação.

“Os limites constitucionais estabelecidos aos poderes investigativos das comissões parlamentares de inquérito e as garantias fundamentais da requerente impedem que tal convocação ocorra em dissonância com os fatos determinados que deram origem à instalação da CPMI e em frontal colisão com o direito fundamental à não autoincriminação”, disse.

Esta é a terceira vez que a CPMI tenta ouvir Leila. Nas outras datas marcadas, a defesa da empresária alegou que o ministro Flávio Dino havia anulado o pedido de convocação dela, na mesma decisão em que ele suspendeu diversas quebras de sigilo bancário, entre elas a de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A liderança do colegiado discordou e ameaçou determinar a condução coercitiva da empresária, caso ela não comparecesse novamente. Curiosamente, foi Gilmar Mendes quem resolveu mandar ao plenário do STF a análise sobre a decisão de Dino, que ainda não foi referendada pela corte.

Sem Leila, a reunião da CPMI foi cancelada, já que a pauta de quarta-feira abrangia apenas o depoimento dela. O colegiado deve voltar a se reunir na quinta-feira, quando ouvirá o CEO do C6 Bank, Artur Brotto, caso ele não seja beneficiado também com um habeas corpus. Nesta terça-feira, o C6 também teve a licença para a concessão de consignados suspensa pelo INSS, devido à venda de produtos com os contratos, como seguros e pacotes de serviços.