O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (31) o arquivamento do inquérito que investigava a suspeita de participação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um esquema de venda de sentenças na corte. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que contrariou pedido da Polícia Federal.

A PF queria mais tempo para investigar a vida financeira de Og Fernandes. Porém, reconheceu em relatório apresentado nos autos, que as análises feitas nas contas dele, da mulher e de um assessor não encontraram indícios de crime até o momento. A investigação começou em outubro do ano passado.

A PGR opinou pelo arquivamento pela falta de tais indícios de crimes. “Passado quase um ano desde o início das providências investigativas, a hipótese criminal delineada nestes autos não adquiriu a densidade probatória necessária para sustentar a ampliação das apurações”, afirmou a PGR.

Og Fernandes era suspeito de ter recebido dinheiro do empresário Fernando Queiroz para conceder decisões favoráveis ao Grupo Cornélio Brennand. Os pagamentos teriam sido feitos sob a intermediação do lobista Andreson Gonçalves, com a ajuda do assessor direto do ministro. Porém, a investigação não encontrou nenhum indício desses repasses, nem de ações do magistrado para favorecer o grupo empresarial. Ao contrário, ele proferiu decisões contrárias aos interesses do grupo.

Leia abaixo a íntegra da decisão: