A defesa do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (28) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o uso de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro feitas por inteligência artificial não violam a lei eleitoral. O vídeo foi exibido durante a convenção nacional do PL, no sábado (26).
Na gravação, um avatar de Jair Bolsonaro diz: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, diz o vídeo. “Nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Peço que recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio Bolsonaro”.
O PT afirmam que o vídeo configura propaganda antecipada e tentativa de disseminação de fake news, já que não se trata do próprio ex-presidente no vídeo, apenas uma figura feita por IA.
No documento, a advogada da candidatura de Flávio, Maria Cláudia Bucchianieri Pinheiro, ex-ministra do TSEa Corte Eleitoral, classifica o pedido do PT como “risível”. Ela afirma que o vídeo é uma peça de circulação interna na convenção, o que seria permitido pela legislação eleitoral.
A advogada também afirma ser normal um ex-presidente aparecer em peças para transferir capital político. Cita imagens de 2018 de Lula abraçando o então candidato à Presidência da República, Fernando Haddad.
Ainda de acordo com a defesa, a peça publicitária tinha indicações de que não se tratava de um vídeo real e que a alegação de fake news diante do vídeo não se sustenta, já que ninguém acreditaria que o ex-presidente havia gravado a mensagem de apoio ao filho.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar, devido à condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de estado. O ex-presidente está proibido de se manifestar publicamente, e Flávio não pode mais visitá-lo até o fim das eleições, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
