Rolo de sobrepreço

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sob comando de Waldez Góes, repassou 1,63 milhão de reais, em maio e junho de 2023, à Prefeitura de Tartarugalzinho, no Amapá, governada por um aliado político do grupo do ministro, para pagar uma empresa já apontada por sobrepreço em outra venda ao governo federal pela compra de uma escavadeira hidráulica e um rolo compactador. A compra teve sobrepreço de 298,3 mil reais, segundo relatório da Controladoria-Geral da União, a CGU, obtido pelo Bastidor.

Documentos consultados pela reportagem mostram que, desde o pagamento, em junho de 2023, o convênio está parado no sistema Transferegov sem qualquer movimentação de prestação de contas, uma omissão que já dura dois anos e meio, tempo em que Waldez já comandava a pasta. A norma que rege esse tipo de transferência determina que cabe ao ministério concedente notificar o município e, se necessário, instaurar Tomada de Contas Especial quando a prestação de contas não é apresentada. O prazo de inércia começa a contar a partir do próprio pagamento.

O sobrepreço, contudo, vem antes de Waldez assumir a pasta. Em 2022, ainda no governo Bolsonaro, o então Ministério do Desenvolvimento Regional, que mudou o nome na gestão Lula, aprovou a licitação que resultou na compra superfaturada, com base numa pesquisa de preços que desconsiderou a maior parte dos dados já disponíveis no próprio sistema do governo federal.

A pesquisa, feita pela Associação dos Municípios do Amapá em fevereiro de 2022, chegou a uma referência de 667,3 mil reais para o rolo compactador. Para isso, usou apenas três números: dois registros do sistema Compras Governamentais — 598 mil reais e 676,4 mil reais, os dois valores mais altos entre as 31 transações do mesmo equipamento registradas no Painel de Preços, banco de dados de compras públicas mantido pelo governo federal — e um valor do Sinapi, de 727,5 mil reais. O Sinapi é o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, mantido pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE como referência oficial de custos para obras de engenharia civil, cujo uso a própria CGU já criticou, em relatórios anteriores, como fonte para licitações de equipamentos avulsos, por tender a inflar valores de referência.

A média real das 31 transações disponíveis no Painel de Preços era de 409,3 mil reais, com valores mínimos de 340 mil reais. A pesquisa que embasou a aprovação do então MDR escolheu os dois preços mais caros disponíveis e somou a eles a referência mais inflada de todas, o Sinapi, produzindo um teto de comparação 63% acima da média real de mercado. Mesmo assim, o MDR aprovou a licitação com base nessa pesquisa em 1º de junho de 2022.

A Fibra, que venceu a licitação, foi a única empresa a entrar no certame. O edital foi publicado três vezes. Na primeira tentativa, em agosto de 2021, a única proponente para a escavadeira foi desclassificada por descumprir o edital, e não apareceu nenhuma proposta para o rolo compactador e o trator de esteira. Na segunda tentativa, em janeiro de 2022, novamente não houve propostas para escavadeira, rolo compactador ou trator de esteira. Somente na terceira tentativa, com proposta recebida em abril de 2022, a Fibra apareceu. Os atestados de capacidade técnica apresentados, segundo a CGU, não correspondiam ao exigido. Mesmo assim, a comissão de licitação municipal habilitou a empresa, em contrariedade ao edital e ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório previsto na Lei de Licitações.

A Fibra, segundo a CGU, integra o mesmo ecossistema de empresas da GlobalCenter Mercantil. A sede da GlobalCenter é um imóvel abandonado em Goiânia, e, de acordo com o órgão, nenhuma das duas empresas tem funcionário registrado.

As empresas foram alvo de denúncias em 2022, após o Estadão noticiar que elas integravam uma rede que vendeu os veículos com sobrepreço, dentro de um conjunto de indícios de superfaturamento de 109 milhões de reais. A aprovação da licitação para o convênio de Tartarugalzinho ocorreu oito dias depois da reportagem, em 1º de junho de 2022.

A Fibra era controlada por Jair Balduíno de Souza. Entre janeiro e agosto de 2022, a empresa já havia recebido 4,48 milhões de reais do governo federal, segundo levantamento da própria CGU. O órgão suspeita de que o CNPJ tenha sido aberto com o objetivo específico de acessar benefícios de licitação reservados a microempresas, que dispensam exigências mais rígidas de habilitação.

O dinheiro do convênio saiu de uma emenda do relator-geral do Orçamento, do tipo conhecido como orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022. Os recursos foram empenhados em 21 de dezembro de 2020, no valor de 2,6 milhões de reais. O pagamento à Fibra só foi processado em 2023, sob Waldez, numa retomada de execução de empenhos antigos autorizada pelo STF depois da suspensão do mecanismo.

O MIDR, procurado pela reportagem na quinta-feira (23) e nesta sexta-feira (24), respondeu em duas rodadas. Na primeira, informou que a aprovação da licitação seguiu a conferência documental dos preços apresentados pelo convenente, prevista na Portaria Interministerial 424/2016, e que a verificação de idoneidade e capacidade técnica do licitante é responsabilidade exclusiva do município, nos termos do artigo 7º, inciso 7, da mesma portaria. Questionado, na segunda rodada, se o ministério cruzou o nome da empresa vencedora com reportagens já públicas sobre seu histórico antes de aprovar a compra, o MIDR não respondeu.

Procurado nesta sexta por e-mail e telefone, Jair Balduíno de Souza afirmou que o preço ofertado foi o menor entre os interessados no pregão e que os atestados técnicos apresentados eram compatíveis com o exigido no edital, por se tratar de categorias correlatas de máquinas pesadas, interpretação que diverge da conclusão da CGU, que classificou a habilitação como irregular. Ele disse ainda que a Fibra deixou o ramo de máquinas pesadas há alguns anos, não possui mais funcionários e está com a Inscrição Estadual suspensa e que não é nunca foi responsável pela empresa Global.

Sobre o caso dos caminhões de lixo, ele lembrou que o Tribunal de Contas da União arquivou o processo e rejeitou pedido para declarar a Fibra inidônea, como noticiou o Bastidor em 2022. O TCU classificou as compras como “irregulares”, não ilegais, e o relator do caso considerou que o dono poderia ter sido vítima de fraude, e não seu autor, hipótese mais branda que as levantadas pela área técnica do tribunal, que apontou indícios de que ele era um “laranja” da empresa ou tivesse fraudado o recebimento de auxílio emergencial enquanto aumentava o capital social da Fibra de 110 mil para 1,3 milhão de reais.

A reportagem também procurou na quinta-feira a Prefeitura de Tartarugalzinho e o prefeito Bruno Mineiro, questionando a habilitação da Fibra pela comissão de licitação municipal apesar dos atestados técnicos divergentes do edital, a ausência de prestação de contas dos recursos já utilizados, a paralisação da compra do trator de esteira e o conhecimento prévio da administração municipal sobre o histórico da empresa vencedora. Depois de responder que a demanda foi enviada para o setor responsável, a prefeitura não respondeu até a publicação desta reportagem e nem deu previsão de retorno.