O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na tarde desta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Dois dias antes, a defesa havia apresentado um novo pedido de prisão domiciliar.
A decisão foi cumprida e Bolsonaro chegou à Papuda por volta das 18h. A nova cela onde ficará comporta até quatro pessoas e possui uma área de quase 55 metros quadrados, com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha e sala, além de uma área externa de 10,07 metros quadrados. Esse espaço será utilizado exclusivamente pelo ex-presidente, que terá direito a cinco refeições diárias, banho de sol na área externa da cela sem restrição de horário e poderá praticar exercícios físicos.
O local ainda conta com posto de saúde com dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico. E um dos diferenciais é que o horário de visitas pode ocorrer em até 3 horários diferentes: nas quartas e quintas-feiras, das 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h.
Decisão
Em uma decisão de 36 páginas, o ministro faz referência às manifestações públicas dos filhos e aliados de Bolsonaro sobre as condições de sua custódia. Moraes cita entrevistas e falas de Flávio e Carlos Bolsonaro, além de outras declarações, nas quais há críticas ao cumprimento da pena e alegações de que o ex-presidente estaria submetido a condições degradantes.
Em resposta às afirmações da família Bolsonaro, Moraes registra as condições em que Bolsonaro vinha cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal e lista os itens disponíveis no local. Dentre eles: sala individual de 12 metros quadrados, quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida, ar-condicionado, televisão, frigobar, protocolo especial para entrega de comida caseira todos os dias, atendimento médico da Polícia Federal 24 horas, além de acesso a atendimento médico particular.
Confira o comparativo entre a Carceragem da Superintendência Regional da PF e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, onde Bolsonaro ficará a partir de agora.
Moraes também confronta as condições da Superintendência da Polícia Federal com as do Núcleo de Custódia da Polícia Militar e afirma que, apesar do tratamento excepcional, o cumprimento da pena não pode ser tratado como “colônia de férias”.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir”, ressaltou o ministro.
No mesmo núcleo de custódia da Papudinha estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que ocupam celas semelhantes à destinada ao ex-presidente.
Confira a íntegra da decisão:
