Moraes pede vista e defensorias escapam, por ora, de ataque da PGR
Alexandre de Moraes pediu vista hoje no processo movido pela PGR contra o poder de requisição de documentos das defensorias públicas. Ao solicitar mais para analisar o caso, o ministro do STF livrou, por enquanto, os defensores do ataque de Augusto Aras.
O julgamento da ação começou hoje, no plenário virtual, e terminaria no próximo dia 22. A PGR argumenta que defensores não podem ter uma prerrogativa que advogados privados não possuem. O relator do caso, Edson Fachin, votou contra o pedido de Aras.
O poder de requisição de documentos é usado pelas defensorias públicas para obter informações necessários às ações que serão apresentadas e também como ferramenta de pressão política.
O Bastidor mostrou que, caso as defensorias percam essa prerrogativa, essas instituições ficaram a reboque de promotores e procuradores de Justiça.
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