O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal André, foi escolhido por sorteio nesta quarta-feira (6) como relator da ação apresentada por parlamentares de direita, majoritariamente do Partido Liberal, que pede a instalação de uma CPMI para investigar o Banco Master. O mandado de segurança contra o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, foi protocolado em março .
Mendonça assumiu a relatoria da investigação do Banco Master em fevereiro, após suceder o ministro Dias Toffoli. Ele relatou pedidos de prorrogação da CPMI do INSS: chegou a autorizar a continuidade da comissão, mas sua decisão foi derrubada pelo plenário por oito votos a dois.
Na petição apresentada ao Supremo, os parlamentares afirmam que a ação deveria ficar com Mendonça porque os fatos citados no pedido da CPMI já são alvo de investigação conduzida por ele. Segundo os autores, isso evitaria conflitos entre decisões do Supremo e uma eventual apuração parlamentar.
Apresentada em março, a ação pede uma liminar para obrigar a convocação da sessão conjunta do Congresso e permitir a abertura da CPMI. No texto, os parlamentares do PL alegam que Davi Alcolumbre evitava convocar sessões do Congresso para não ser obrigado a ler o pedido de CPMI. Desde então, a conjuntura mudou. Na semana passada, durante sessão do Congresso que derrubou o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que beneficia Jair Bolsonaro, nenhum parlamentar do PL pediu a Alcolumbre que fizesse a leitura.
Em março, o Supremo rejeitou outro pedido para obrigar a instalação de uma CPI sobre o Banco Master. O ministro Cristiano Zanin negou um mandado de segurança apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg, por entender que não havia provas suficientes de omissão da presidência da Câmara na análise do requerimento. Zanin afirmou que a discussão deveria permanecer no Legislativo.
