A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sancionada nesta segunda-feira (22) pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnistky.
A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA e também afeta o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que pertence à advogada. Há dois meses, a mesma sanção foi aplicada a Moraes.
A sanção prevê restrição de acesso aos Estados Unidos, congelamento de bens no país e impede transações em dólar com qualquer instituição bancária que atue no país — isso inclui ter cartões de crédito de empresas americanas.
A lei Magnitsky foi criada como uma forma de punir pessoas que atentem contra os Direitos Humanos. No caso do Brasil, no entanto, o governo Trump tem usado a lei como forma de retaliação pelo julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em julho, o governo Trump revogou os vistos de 8 ministros do Supremo. As exceções são os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Mendonça e Nunes Marques não foram alvo do governo dos EUA por terem sido indicados pelo ex-presidente. Luiz Fux escapou do governo dos EUA por ter se posicionado pela inocência de Bolsonaro.
O governo Trump indicou que pretende anunciar novas sanções ao Brasil e a ministros do Supremo devido à condenação de Bolsonaro.
Em nota, o STF afirmou que “considera injusta” as sanções aplicadas à Viviane. A corte disse ainda que “as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos”.
Clique aqui para ler a nota divulgada pelo STF.
Notícia atualizada às 14h50, para inclusão da manifestação do STF.
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