O Senado aprovou em plenário nesta quarta-feira (10), por 64 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei Antifacção na versão reformulada pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), mais próxima do que defendia o governo e também respaldada pela oposição. Mesmo com apoio ao texto, o PL insistiu em apresentar um destaque para enquadrar facções como organizações terroristas, mas a proposta foi rejeitada.
A principal novidade financeira é a criação da CIDE-Bets, uma contribuição de 15% sobre os valores depositados/transferidos por apostadores em plataformas de apostas online, destinada a custear ações de segurança contra facções e milícias. O relatório estima arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano e, por emenda acatada, ao menos 60% desse montante irá para os estados e o Distrito Federal, com uso restrito ao combate ao crime organizado.
Vieira retirou os tipos penais criados na Câmara — como “domínio social estruturado” — e reinseriu o combate às facções na Lei de Organizações Criminosas. O texto tipifica o crime de participação em facção criminosa (incluindo milícias no mesmo enquadramento), com penas altas e agravantes ligados a controle territorial, atuação interestadual e violência. Para as lideranças, o endurecimento permite que a pena total chegue a até 120 anos, conforme as qualificadoras previstas.
O parecer ainda retoma mecanismos de bloqueio e apreensão de bens do crime organizado e cria um fundo específico para financiar essas ações, abastecido pela arrecadação das bets. Como houve alterações, o projeto voltará à Câmara.
