Divulgado na tarde desta quarta-feira (29), um relatório do ministro Alexandre de Moras, do Supremo Tribunal Federal , sobre as ações penais e investigações relacionadas à tentativa de golpe de estado de 2022 traz uma defesa do inquérito das fake news, aberto em 2019 e sem data de conclusão.
“A sociedade, o Poder Judiciário e as instituições brasileiras mostraram sua força e resiliência, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política alimentada por grupos extremistas que persistem nas práticas criminosas, inclusive por meio de suas ‘milícias digitais’ e que, permanecerão a ser investigados no âmbito do Inquérito 4781 e responsabilizados pelos ataques frontais ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal, que continuará defendendo a independência judicial consagrada constitucionalmente e o Estado Democrático de Direito”, diz o ministro no texto.
O relatório é um balanço divulgado periodicamente pelo gabinete do ministro. Foi publicado um dia antes de o Congresso realizar sessão em que avaliará o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e dos condenados pelo Supremo por tentativa de golpe de estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Moraes, ainda há 177 investigações em aberto. O relatório aponta que 1402 pessoas já foram responsabilizadas, incluindo desde executores até líderes do movimento golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu a maior pena.
Também foram celebrados 552 acordos de não persecução penal, na qual os réus confessaram os crimes e se comprometeram a pagar multas. A maioria eram pessoas que foram presas no acampamento golpista montado na frente do quartel-general do Exército, em Brasília, mas também beneficiados dois militares condenados nos processos principais sobre o golpe.
