O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira (1), às 19h, um vídeo de Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial exibido no lançamento da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, do PL, em 25 de julho. O caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal.

O julgamento vai estabelecer um critério específico para diferenciar produtos criados por IA de deepfakes, conteúdos com imagens e sons tão próximos à realidade que são capazes de enganar o eleitor. O uso de IA nas campanhas foi regulado pelo TSE em 2024. Os ministros devem estabelecer um entendimento mais específico.

O entendimento deve ser influenciado por um critério que o ministro André Mendonça adiantou em uma decisão proferida no dia 25 de agosto, em uma ação ajuizada por Flávio, ainda pendente de votação em plenário. Para Mendonça, só configura deepfake se o conteúdo com “grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade”, o que distinguiria um material proibido de desenhos, caricaturas, animações e memes identificados como sintéticos, por exemplo.

O vídeo exibido no lançamento da candidatura de Flávio começa com um aviso de que se trata de uma simulação feita por IA. Nele, a “versão digital” de Jair Bolsonaro diz estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, pede que os presentes recebam Flávio “de braços abertos” e encerra dizendo que “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.

A ação foi movida pela federação Fé Brasil, formada por PT, PV e PCdoB, contra o PL e Flávio, pedindo uma multa aos representados e a retirada do trecho do vídeo do ar. Os advogados da federação argumentam que a peça configura propaganda eleitoral antecipada, porque promovia a candidatura de Flávio antes do período permitido – isto é, antes de 16 de agosto – e uso irregular da manipulação digital pelas regras eleitorais sobre deepfake.

A defesa de Flávio nega as duas acusações. Afirma que a convenção é um evento interno do partido, que a fala de 46 segundos de Jair Bolsonaro não pede voto de forma explícita nem menciona a eleição, e que o aviso de simulação no início do vídeo afasta a configuração de deepfake.

Em 29 de julho, a defesa de Jair Bolsonaro negou que ele tivesse autorizado ou tido conhecimento do vídeo, em petição apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os advogados de Bolsonaro alegaram ainda que ele sequer poderia ter sido consultado, já que está proibido de receber visitas por 30 dias, enquanto Flávio segue impedido de visitá-lo por 90 dias.