O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a candidatura de Renan Santos à Presidência da República fica proibida de participar de debates, de receber dinheiro do fundo eleitoral do Missão e de fazer propaganda digital por perfis que não foram declarados dentro do prazo. Divulgada nesta segunda-feira (31), a decisão cautelar foi tomada no domingo (30). O processo sobre o caso segue em análise.

No sábado (29), Toffoli retirou da pauta do TSE o julgamento do registro de candidatura de Renan Santos, que começaria a ser analisado pelo plenário virtual nesta segunda. No despacho, ele apontou “indícios de ilicitude” na forma como a chapa declarou seus canais de comunicação.

O ponto central é uma diferença de datas. Em 7 de agosto, quando fez o registro da candidatura, a chapa formada por Renan Santos e pelo vice Aroldo Medina informou seus perfis oficiais à Justiça Eleitoral. Doze dias depois, em petição complementar de 19 de agosto, os dois acrescentaram outros 16 perfis em redes sociais que não constavam na lista original.

Para Toffoli, esse intervalo levanta a suspeita de que esses canais podem ter sido usados para fazer campanha antes de estarem devidamente autorizados, o que fere dispositivos da Lei das Eleições e de resoluções do TSE sobre propaganda na internet.

Na prática, a decisão cautelar atinge as três frentes que sustentam qualquer candidatura de peso a poucas semanas da eleição. Sem o Fundo Eleitoral, a campanha perde parte da capacidade de bancar atos e estrutura. Fora dos debates, Renan Santos deixa de disputar espaço direto com os demais presidenciáveis. Com a propaganda digital restrita, a suspensão corta a principal frente da atuação política do fundador do Missão, construída nas redes sociais.

O julgamento dos registros de candidatura à Presidência segue no TSE com prazo até o dia 2 de setembro, e é dentro desse calendário que o caso de Renan Santos está sendo tratado. É a primeira vez que o Missão lança uma candidatura própria ao Planalto. Renan Santos é o presidente do partido desde 2023.

“Falar que minhas redes foram suspensas porque eu estou abusando do poder econômico por conta de um problema técnico que centenas de outros candidatos, que se há milhares também tiveram durante o registro das candidaturas, chega a ser absurdo. Nenhuma candidatura deve ser suspensa assim”, disse Renan Santos em um vídeo divulgado por sua assessoria.

Leia a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli: