O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decretou nesta segunda-feira (31) a falência da Refit, a Refinaria de Manguinhos, e de outras três empresas do grupo, a Gasdiesel Serviços, a MG Distribuidora e a Manguinhos Química. O processo de recuperação judicial, aberto há dez anos, foi extinto.
A decisão atende ao pedido protocolado pelo governo do Rio de Janeiro em 5 de agosto, em que a Procuradoria-Geral do Estado alegou que a Refit havia perdido as condições de continuar operando e não reunia mais os requisitos para permanecer em recuperação judicial.
À época, a PGE sustentou que o grupo acumulava passivo tributário de mais de 25,7 bilhões de reais e que, depois de faturar mais de 1 bilhão de reais por mês em 2025, havia registrado faturamento praticamente nulo no início de 2026.
A decisão prevê que, após as manifestações da União e dos demais Estados credores e o relatório do administrador judicial, o Ministério Público terá prazo adicional para formalizar o requerimento de conversão da recuperação em falência.
O juiz determinou a arrecadação imediata de bens e documentos das quatro empresas e o bloqueio de suas contas bancárias. Manteve como administrador judicial Bruno Rezende, a quem deu 30 dias para avaliar o parque industrial e apresentar um plano de venda dos ativos.
A promotora Ana Paula Amato Manhães Siqueira, do Ministério Público estadual, deu parecer favorável à falência. Segundo ela, os relatórios mensais apresentados pela empresa revelaram deterioração financeira.
A Refit foi interditada pela Agência Nacional de Petróleo, a ANP, em setembro de 2025. A operação foi contestada na Justiça. A empresa acusou diretores da agência reguladora de perseguição e disse que foi vítima de abuso de autoridade e prevaricação.
Em outubro de 2025, a refinaria conseguiu uma decisão na Justiça do Rio de Janeiro que liberou seu funcionamento. A determinação, contudo, foi derrubada no dia 22 de julho deste ano pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin.
O Bastidor não conseguiu contato com a Refit.
