Está em curso uma articulação entre ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial o decano Gilmar Mendes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em favor da indicação do senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas, à vaga de Luís Roberto Barroso.
Como se trata de uma nomeação ao Supremo, que compete direta e exclusivamente ao presidente Lula, não há uma disputa no sentido clássico, como em vagas para tribunais, que exigem listas tríplices prévias. Em razão disso, falar em favoritismo de um ou outro possível postulante pode ser enganoso. Costuma envolver muito mais opiniões e leituras políticas de quem fala do que informação confiável.
Hoje, aliados e pessoas próximas ao presidente Lula acreditam que Messias é o nome óbvio. Ministros do Supremo, também. Essa avaliação, muitas vezes vendida como informação à opinião pública, parte da premissa de que Lula seguirá os mesmos critérios usados nas duas nomeações recentes. Tanto Cristiano Zanin quanto Flávio Dino surgiram da preferência de Lula por pessoas leais e alinhadas ideologicamente a ele. Zanin era seu advogado pessoal, a personificação da antítese da Lava Jato e de Sergio Moro, objetos de ojeriza do ex-presidente. Dino era seu ministro da Justiça e um operador político competente.
Por critérios estritamente políticos e ideológicos, Messias seria o nome óbvio – e é essa a leitura que conduz as discussões sobre a sucessão de Barroso. O advogado-geral da União é leal a Lula e ao PT. Deve sua carreira ao partido, a Dilma Rousseff e a Lula. O fato de ser evangélico é apenas um bônus político para um presidente que tem dificuldades de manter boas relações com lideranças religiosas.
Aqui, vale ressaltar a profunda mudança no processo de escolha para cargos em tribunais superiores e na Procuradoria-Geral da República. Até a chegada de Michel Temer ao Planalto, nas nomeações para o Supremo, com exceções, presidentes conferiam maior peso a critérios institucionais do que a cálculos políticos. Havia a expectativa e a preferência por no mes consagrados do mundo jurídico, como grandes juízes, advogados e doutrinadores; gente com inquestionável saber jurídico e reputação, de fato, ilibada, como determina a Constituição.
Conforme o Supremo adentrou a vida política do país e se agigantou perante os demais Poderes, definindo o sucesso e o fracasso de presidentes e parlamentares, e até mesmo a liberdade deles, os critérios inverteram-se. Atributos como lealdade privada, sintonia ideológica e sagacidade política passaram a se sobrepor a saber jurídico, temperança e compromisso institucional. O Direito passou a se conformar à política.
É nessa nova – ao menos sob a perspectiva histórica – realidade que a vaga de Barroso será preenchida por Lula. Messias é um nome que se adequa a ela. Para os defensores de Pacheco, no entanto, o senador tem maior estofo político, mais habilidade para lidar com o peso da corte, formação mais sólida e um perfil menos ideológico. Por óbvio, Pacheco não enfrentará quase nenhuma resistência no Senado para ser aprovado.
Se for indicado, nada aponta que Jorge Messias será rejeitado – nem que passará pela humilhação imposta por Alcolumbre a André Mendonça, que aguardou meses para ser sabatinado. Messias, porém, enfrentará resistência da oposição. Há razoável chance de que seja submetido a constrangimentos e a um escrutínio que causará desgaste a Lula e ao governo.
A preferência por Rodrigo Pacheco entre os ministros do Supremo se dá muito por certa rejeição a Messias. Ministros e parlamentares consideram o advogado-geral da União um candidato mais fraco do ponto de vista político e jurídico. Sua trajetória foi feita no serviço público. Ele teve cargos de assessoria jurídica em ministérios. Sempre cumpriu tarefas. Quem, afinal, não se lembra do episódio do Bessias durante a Lava Jato? (Aliás, em momentos mais descontraídos, não são poucos os ministros e advogados influentes que usam o apelido Bessias para se referir ao AGU.) Messias nunca exerceu função de formulação, estratégia e definição de diretrizes. Nem teve interlocução qualificada com ministros, advogados e órgãos como a OAB.
Messias é, antes de tudo, um tecnocrata do PT. Tem os títulos formais de mestre e doutor pela UnB, mas em estudos sobre governança e a AGU. À frente da AGU, pouco se destacou. Criou uma área – controversa, mas de agrado a Lula – para combater fake news. Não incomodou, mas também não inovou. Soube agradar Lula. Conquistou a simpatia e o apoio de grandes empresários, como os irmãos Batista e até o banqueiro André Esteves.
A AGU, sob o comando de Messias, avalizou grandes negócios. Ou deixou de comprar brigas que dificultariam grandes negócios. Basta lembrar a atuação no caso do acordo com a Oi e a V.tal, da Âmbar e da cessão de créditos ao BTG nos casos do Bancos Nacional e Econômico. É digna de nota a atuação dele para defender os honorários de sucumbência na AGU – um assunto que pouco se comenta em Brasília.
Como lembram ministros do Supremo, Messias cuida da AGU – e só. Quem conduz discussões jurídicas no governo é o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e ministros do Supremo.
Se optar por Messias, será a primeira vez no terceiro mandato que Lula indica alguém que não é da preferência dos ministros do Supremo: Cristiano Zanin e Flávio Dino agradavam aos futuros colegas.
Desde que deixou a presidência do Senado, em fevereiro, Rodrigo Pacheco se posiciona para uma vaga no Supremo. Resiste a ser candidato ao governo de Minas, como deseja o presidente Lula. Há meses o presidente espera por uma definição de Pacheco sobre a candidatura e só recebe dúvidas. Um dos principais ativos de Pacheco é ter interlocução no Congresso, algo valioso para um Supremo que pode ser acossado pela extrema direita a partir de 2027.
Até a manhã desta quinta-feira (16), Pacheco não havia conversado com Lula sobre a vaga no STF. Davi Alcolumbre foi quem tratou diretamente com o presidente sobre a preferência pelo colega. É Alcolumbre quem tem feito os principais movimentos em favor de Pacheco.
Há ainda uma possibilidade remota, mas que deve ser levada em conta, de Lula indicar o desembargador Rogério Favretto, do TRF4. O presidente ficou contrariado com o fato de Favretto ter sido preterido das duas listas tríplices para uma vaga no STJ. Foi Favretto quem deu, num plantão no fim de semana, uma decisão para libertar Lula da cadeia em 2018. A decisão foi cassada em seguida.
A expectativa é que Lula anuncie o seu indicado antes da viagem à Malásia, na quinta-feira, dia 23.
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