Enquanto técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento quebram a cabeça para cortar gastos públicos, os membros da Advocacia-Geral da União (AGU) seguem sem se preocupar com tetos constitucionais. Só no mês de julho, os 12 mil integrantes do órgão receberam cerca de 2,34 bilhões de reais em honorários de sucumbência.

Trata-se de um dos benefícios mais controversos das carreiras públicas. Em cada processo vencido pelo governo, uma parte do dinheiro arrecadado é depositada em um fundo, gerido pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), e dividido mais tarde entre os funcionários. Os pagamentos não entram no limite do teto constitucional, de 46 mil reais mensais.

A distorção se dá pelo fato de os advogados da União receberem uma comissão por sucesso em ações – que é sua obrigação e pela qual recebem salário -, como acontece com seus colegas da iniciativa privada, sem correrem riscos financeiros, como o custo de manter escritórios e concorrer por clientes.

Atualmente, o salário inicial de um membro da AGU é de cerca de 21 mil reais. Com os honorários, o valor mensal pode passar de algumas centenas de milhares de reais, pois o benefício é pago a todos os servidores. O advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu 307,9 mil reais em julho, segundo dados do Portal da Transparência.

Só entre janeiro e julho, os membros da AGU dividiram cerca de 5 bilhões de reais. O ápice de julho se deu porque o CCHA incluiu o pagamento do terço de férias aos membros da AGU, de forma retroativa. Em janeiro, quando houve outro salto nos pagamentos, foram repassados 1,68 bilhão de reais.

Diante da repercussão negativa dos pagamentos, Messias determinou que o CCHA não faça mais pagamentos retroativos. A prática vinha sendo usada para aproveitar recursos extras que entravam no caixa dos honorários. Agora, esse tipo de pagamento deverá ser aprovado pelo Conselho Superior da AGU.

Outra mudança anunciada por Messias é um portal de transparência, com dados mais detalhados sobre os honorários. É possível observar por gráficos a evolução dos repasses e os pagamentos individualizados a cada membro da AGU. Porém, a página traz dados de 2024 para trás, sem informações sobre os pagamentos realizados neste ano.

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