O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais. É a segunda vez que a desembargadora recebe a punição máxima prevista na lei que rege a magistratura.
Segundo a investigação, Sandra Inês integrava uma organização criminosa dedicada a negociar sentenças e receber vantagens financeiras para beneficiar partes em processos.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Badaró, afirmou que ficou comprovada a existência de um “gabinete paralelo”, no qual pessoas sem vínculo com o tribunal influenciavam decisões judiciais.
Badaró destacou que Sandra Inês permitiu que seu filho interferisse em seus atos judiciais. Segundo ele, essa conduta violou os deveres de independência, imparcialidade e decoro, abalando a confiança no Judiciário.
Em dezembro de 2024, Sandra Inês já havia sido aposentada compulsoriamente por envolvimento em esquema de “rachadinha”, em que exigia parte do salário de servidores nomeados em seu gabinete.
A desembargadora Sandra Inês também é ré em outra ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça, na qual é acusada de fazer parte de um esquema de venda de sentenças para grilagem de terras no oeste da Bahia. O caso é investigado pela Polícia Federal numa série de ações chamada de operação Faroeste.
