O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o empenho das emendas apresentadas pelos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estavam suspensas desde dezembro. No mesmo despacho, ele manteve a proibição de empenhos solicitados pela ex-deputada Carla Zambelli e pelo seu suplente.
Dino afirmou que a Câmara procrastinou para declarar a perda dos mandatos dos três deputados do PL. Argumentou que essa demora, nos casos de Bolsonaro e Ramagem, permitiu que ambos apresentassem emendas ao Orçamento de 2026 dentro do prazo.
O mesmo não aconteceu com Zambelli. Foragida e presa na Itália, ela renunciou em 14 de dezembro e seu suplente, Adilson Barroso, assumiu após o encerramento da apresentação das emendas. Por isso, Dino negou abrir novas datas para ele.
Segundo o ministro, para que os gastos de Bolsonaro e Ramagem sejam mantidos, seus suplentes deverão assumir as prerrogativas de autor. Eles poderão indicar novos beneficiários e realizar o remanejamento das verbas.
Na decisão, Dino disse que o bloqueio indefinido dos gastos representaria prejuízo aos eleitores, pois essas pessoas “se veriam privadas da possibilidade de receberem benefícios oriundos do Orçamento Geral da União”.
Este ano, deputados e senadores terão direito a gastar 61 bilhões de reais por meio de emendas ao Orçamento. Pelo sistema, os parlamentares indicam onde e no que o dinheiro deve ser gasto. Há mais de 80 inquéritos no Supremo que tratam de desvios de dinheiro público por meio de emendas.
Ramagem e Zambelli foram condenados por situações distintas: ele, por participação na trama golpista de 2022; ela, pela invasão dos sistemas do CNJ e por porte ilegal de arma de fogo. Ambos estão fora do país. Zambelli está presa e aguarda extradição na Itália, enquanto Ramagem é considerado foragido nos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos desde março do ano passado, tornou-se réu por coação. Não há mandado de prisão contra ele. O STF aceitou a denúncia de que ex-deputado articulou sanções contra autoridades brasileiras para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo não volta ao Brasil por medo de ser preso.
